Atendimento jurídico as vítimas em Jaboatão

A Defensoria Pública da União (DPU) realizou atendimento em Jaboatão dos Guararapes nesta terça-feira (9) para uma das vítimas do acidente envolvendo um micro-ônibus que atropelou fiéis durante uma procissão no último dia 31 de março, domingo de Páscoa, resultando em cinco mortes.

O objetivo da DPU foi fornecer informações sobre o seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), direito das vítimas, e oferecer assistência jurídica gratuita aos presentes e seus familiares. A Defensora Pública Federal, Nathália Laurentina Maciel, destacou a importância desse auxílio para ajudar as famílias a custear despesas médicas, ressaltando as três possibilidades de recebimento do DPVAT: óbito, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas.

Entretanto, Nathália também mencionou a falta de pagamento do auxílio desde novembro do ano passado, devido à falta de repasse da Caixa Econômica Federal, o que levou a DPU a atuar para garantir justiça nessas situações em que os pedidos administrativos não foram deferidos.

O atendimento ocorreu na Escola Adelaide Pessoa Câmara, no bairro Marcos Freire, local do acidente. Os interessados precisaram apresentar documentos pessoais, e a ação beneficiou 28 famílias.

Além da DPU, a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes também ofereceu serviços para as vítimas por meio do Ônibus da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que forneceu orientação jurídica individual aos interessados. O Sindicato dos Corretores de Seguros (Sincor) também estava presente para informar sobre indenizações pelo INSS, com valores que podem chegar a R$ 13,5 mil em casos de morte ou invalidez permanente, e até R$ 2,7 mil para reembolso de despesas médicas.

A secretária de Assistência Social e Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, Maria Gentila Guedes, destacou a importância dessas orientações para que as vítimas e seus familiares conheçam seus direitos e saibam como proceder para acessá-los. A partir da próxima semana, a prefeitura oferecerá atendimento psicológico para as vítimas e famílias na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Marcos Freire, com o objetivo de centralizar informações e prestar apoio.

Fotos: Divulgação