Secretário explica projeto na Alepe
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Secretário da Fazenda de Pernambuco Discute Impacto do Projeto com Deputados
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Wilson de Paula, está programado para participar da reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa nesta manhã (10). O encontro, agendado para as 10h no Plenarinho João Lyra, foi convocado pela presidente do colegiado, deputada Débora Almeida (PSDB), para esclarecer dúvidas dos parlamentares sobre o Projeto de Lei nº 1.671/2024 do Executivo estadual.
O PL propõe a extinção das faixas salariais para policiais militares e bombeiros até 2026, além de um reajuste salarial de 3% para a categoria neste ano. Wilson de Paula destacou a importância de discutir os impactos financeiros das mudanças no orçamento do Estado, bem como os benefícios para os servidores.
“Vamos abordar os efeitos das mudanças no orçamento estadual e os ganhos para a categoria. Estamos disponíveis para esclarecer qualquer dúvida que possa surgir”, afirmou o secretário.
Ele ressaltou que a decisão de eliminar as faixas salariais de forma escalonada, a partir de junho deste ano, baseia-se em números e na observância da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para despesas com pessoal. Wilson de Paula comparou o debate atual com o ocorrido anteriormente com os professores para a implementação do piso do magistério.
O Projeto de Lei foi aprovado por cinco votos a quatro na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe em 2 de abril, após uma reunião tumultuada. Na próxima quarta-feira (17), o projeto deve ser analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação e posteriormente pela de Administração.
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL) solicitou esclarecimentos sobre o cálculo do impacto financeiro provocado pela extinção das faixas salariais. “O projeto menciona uma estimativa de impacto financeiro, mas não apresenta os detalhes do cálculo. Essa informação é crucial para a votação na Comissão de Finanças”, destacou o parlamentar.
Até o momento, a Associação de Cabos e Soldados não confirmou presença na reunião de hoje. O presidente da ACS, Luiz Torres, defendeu uma reposição inflacionária de 6,05% com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
Fotos: Divulgação
