Busca ativa em PE contra evasão escolar

Governo de Pernambuco Estabelece Metas para Combater Abandono Escolar

No dia 12 de abril, o Diário Oficial do Estado de Pernambuco trouxe a publicação do Decreto número 56.372, que institui a “Busca Ativa Escolar” como medida direcionada aos estudantes da rede pública com risco de abandono escolar.

A “Busca Ativa Escolar” é uma estratégia delineada pela Secretaria Estadual de Educação para identificar e acompanhar alunos propensos à evasão ou ao afastamento da vida escolar regular. O decreto define parâmetros cruciais para essa ação, como a frequência irregular, caracterizada pela ausência reiterada do estudante matriculado; a evasão escolar, quando o aluno se afasta sem transferência formal; e o abandono escolar, quando o aluno deixa de frequentar durante um ano letivo e retorna no ano seguinte.

As metas estabelecidas pela “Busca Ativa Escolar” incluem a prevenção e combate ao abandono e evasão escolar, monitoramento da frequência dos alunos para compreender as razões das ausências e reintegrá-los, além de fortalecer a integração das unidades educacionais com os órgãos de proteção à criança e ao adolescente.

O decreto também visa incentivar a adesão e implementação da estratégia pelos municípios, ampliar o envolvimento entre escola, família e comunidade, e estimular a participação na educação de jovens e adultos para aqueles que não concluíram a escolarização básica.

As estratégias operacionais envolvem ações como visitas domiciliares, contatos telefônicos, reuniões com famílias, campanhas nas comunidades escolares, oferta de bolsas de monitoria e parcerias com agentes da Rede Protetiva da Criança e do Adolescente. As escolas devem elaborar relatórios para identificar alunos com frequência irregular, promover ações de fortalecimento do ensino e aprendizagem, e acionar o Conselho Tutelar em casos de evasão ou faltas injustificadas.

Além disso, o decreto estabelece o Comitê Intersetorial de Busca Ativa Escolar para monitorar e ajustar as atividades conforme necessário. A composição e atribuições desse comitê serão detalhadas em Portaria pela Secretaria de Educação e Esportes.

A iniciativa visa não apenas combater a evasão escolar, mas também fortalecer o sistema educacional, garantindo o direito à educação de qualidade a todos os estudantes do estado.

Fotos: Divulgação