Vitória, mas luta por fim das faixas salariais continua

Projeto Passa por Três Comissões na Alepe Antes de Chegar ao Plenário

Na terça-feira (30), o Governo do Estado de Pernambuco obteve uma vitória na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) ao garantir a aprovação do fim das faixas salariais de policiais e bombeiros militares. No entanto, esse sucesso é apenas um marco inicial em um processo legislativo complexo que ainda enfrentará três etapas cruciais antes de chegar ao plenário para votação.

Após a aprovação na Comissão de Finanças, o texto proposto pelo Poder Executivo agora deve passar pelo crivo das Comissões de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), Administração e Segurança Pública. A validação dessas três instâncias é indispensável antes que a matéria seja encaminhada ao Plenário, onde exigirá pelo menos 25 votos favoráveis para ser aprovada como lei.

Essa jornada legislativa complexa foi necessária devido a um acontecimento na Comissão de Justiça, onde um substitutivo proposto pela deputada Gleide Ângelo (PSB) foi aprovado. Esse substitutivo alterou significativamente a proposta original do governo, antecipando o fim das faixas salariais para 2025. Consequentemente, o texto original do Executivo ficou inválido.

A solução encontrada foi a apresentação de um novo substitutivo pela relatora do projeto na Comissão de Finanças, deputada Socorro Pimentel (UB). Esse substitutivo, que manteve o texto alinhado com a proposta governamental, foi crucial para restabelecer a validade do projeto na Casa Legislativa.

De acordo com a presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), a votação favorável na última sessão representou um avanço significativo. Ela enfatizou que a extinção das faixas salariais implicará em reajustes salariais e terá impacto na folha de pagamento, levando o governo a estender o prazo para 2026, a fim de acomodar essas mudanças financeiras.

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