Recife regulariza 1.819 lotes

Programa A Casa É Sua: Regularização Fundiária Beneficia Famílias na Mustardinha

O prefeito João Campos participou de uma cerimônia na sexta-feira (10) para regularizar 1.819 lotes no bairro da Mustardinha, na Zona Oeste do Recife, como parte do Programa A Casa É Sua. Essa iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio do programa Moradia Legal, garante a propriedade definitiva de imóveis para famílias que vivem em áreas de ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social).

Desde 2021, o programa já regularizou lotes em várias localidades do Recife, incluindo João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira e outros 15 habitacionais de interesse social. O evento contou com a presença do desembargador Francisco Bandeira de Mello, Corregedor-Geral de Justiça de Pernambuco, do secretário de Política Urbana e Licenciamento (Sepul), Jorge Vieira, além de juízes, servidores, vereadores e beneficiários do Programa.

João Campos enfatizou o compromisso da gestão em realizar o sonho da moradia própria, proporcionando segurança jurídica aos moradores que recebem as escrituras definitivas. Ele também destacou medidas inclusivas, como a escritura no nome da mulher nos casos em que o casal detenha a propriedade e o perdão das dívidas de IPTU para os beneficiários do programa.

O programa A Casa É Sua tem como objetivo principal a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais em áreas consolidadas até dezembro de 2016, com habitantes de renda mensal inferior a cinco salários mínimos e sem propriedade de outro imóvel.

O desembargador Francisco Bandeira de Mello expressou a satisfação do Tribunal de Justiça em participar dessa empreitada, destacando que o programa Moradia Legal já entregou mais de 23 mil títulos de propriedade em 176 municípios pernambucanos.

Uma das primeiras moradoras da ZEIS, Helena Josefa de Mendonça, de 77 anos, expressou sua felicidade com a entrega dos títulos de propriedade, ressaltando o empenho do prefeito João Campos nesse processo de regularização fundiária.

A história da ocupação do núcleo Mustardinha remonta ao início do século 20, com um processo gradual de ocupação que culminou na classificação da área como ZEIS nos anos 1980, oferecendo agora aos moradores a segurança e a legalidade de suas propriedades.

Fotos: Divulgação