MP Aux. Reconstrução RS: R$ 5,1 mil via Pix

Auxílio Reconstrução é criado para áreas afetadas no Rio Grande do Sul

Uma nova medida governamental surge em meio às necessidades causadas por catástrofes naturais no Rio Grande do Sul. Publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) que institui o Auxílio Reconstrução já está em vigor, embora necessite da aprovação do Congresso Nacional para sua validação permanente.

O benefício, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua visita ao estado, tem como objetivo fornecer suporte financeiro imediato às famílias atingidas. Este suporte consiste em um pagamento único de R$ 5.100, efetuado via Pix, e é destinado às famílias que se encontram desalojadas e desabrigadas, de acordo com a legislação que estabelece a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

As regras do programa estipulam que cada família terá direito a apenas um benefício, sendo necessário o envio de informações pelas prefeituras sobre as famílias afetadas, além de uma autodeclaração do beneficiário, acompanhada de documentos que comprovem o endereço residencial.

O Auxílio Reconstrução também contemplará titulares de outros benefícios assistenciais ou previdenciários, com ênfase nas mulheres. A operacionalização dos pagamentos será conduzida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com o crédito realizado pela Caixa Econômica Federal através de conta poupança social digital ou outra conta na mesma instituição financeira.

Paralelamente, outra MP publicada no DOU cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será liderada pelo ministro Paulo Pimenta. Esta secretaria tem como objetivo coordenar as ações de enfrentamento à calamidade pública e apoio à reconstrução do estado, em colaboração com a administração pública federal direta e indireta, bem como com órgãos estaduais e municipais.

A pasta terá funções como o planejamento e a articulação das ações, o estabelecimento de parcerias com a sociedade civil e a promoção de estudos técnicos junto a entidades especializadas. A estrutura será composta por dez cargos remanejados, sem acréscimo de despesas, e a Secretaria Extraordinária será automaticamente encerrada dois meses após o término do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul.

Além disso, para a vaga deixada por Pimenta na Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o presidente nomeou temporariamente o jornalista Laércio Portela.

Fotos: Divulgação