REFIS Olinda: Última Chance para Regularizar Débitos com a Fazenda Municipal
O relógio está correndo para cidadãos e empresas de Olinda que desejam aderir ao REFIS Olinda. O prazo para regularizar os débitos com a Fazenda Municipal, com a oportunidade de redução de juros e multas, encerra no dia 31 de maio de 2024.
A Prefeitura de Olinda está de portas abertas para receber tanto pessoas físicas quanto jurídicas do município interessadas em aderir ao programa. O atendimento está disponível na sede da Secretaria da Fazenda, situada na Avenida Santos Dumont, 177, no Varadouro, das 8h às 14h.
A adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública (REFIS) oferece uma oportunidade única para cidadãos e empresas quitarem seus débitos tributários ou não tributários, com a vantagem de uma redução de até 100% dos juros e multas. Além disso, é possível parcelar o pagamento em até 84 vezes, mediante critérios e condições estabelecidos.
O plano especial abrange uma variedade de tributos, incluindo ISS, TLP e CIM. No caso do Imposto Territorial Urbano (IPTU), as condições incluem um desconto de 30% para pagamento à vista. Ao aderir ao REFIS, o contribuinte precisa consolidar todos os débitos existentes, não sendo possível escolher qual deles será incluído no programa em caso de opção por pagamento parcelado. O desconto nos juros e multas está diretamente relacionado ao número de parcelas escolhidas para quitar o débito – quanto menor o número de parcelas, maior o incentivo oferecido.
Não perca esta oportunidade de regularizar sua situação fiscal com a Fazenda Municipal de Olinda. Aderindo ao REFIS, você não apenas se beneficia com descontos e facilidades de pagamento, mas também contribui para a saúde financeira da cidade.