A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados está promovendo uma audiência pública nesta terça-feira (28) para discutir a possibilidade de renegociação da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), conforme previsto na Lei 14.719/23. Esta lei reabriu o prazo para a renegociação das dívidas de estudantes em situação de inadimplência com o Fies, oferecendo condições mais favoráveis de amortização para contratos celebrados até o final de 2017 e com débitos vencidos e não pagos até 30 de junho de 2023.
O debate atende a um pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que ressalta a importância da renegociação das dívidas do Fies para os mais de 1,2 milhão de pessoas inadimplentes, que acumulam um saldo devedor total de R$ 54 bilhões. O parlamentar destaca que a realização da audiência pública é uma oportunidade relevante para discutir e esclarecer os aspectos da nova lei de renegociação do Fies.
A audiência pública contará com a presença de convidados para debater o tema e será realizada às 10 horas, no plenário 10.