Prefeitura do Recife regulariza 629 lotes no Engenho do Meio

Programa A Casa É Sua Garante Propriedade Definitiva de Imóveis para Famílias em ZEIS

Na noite de segunda-feira (3), o prefeito João Campos esteve presente na solenidade de regularização de 629 lotes na comunidade de Vila Redenção, situada no bairro de Engenho do Meio, Zona Oeste. O evento marcou mais uma etapa do programa A Casa É Sua, que proporciona a propriedade definitiva dos imóveis à população em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) através do programa Moradia Legal. Desde 2021, já foram regularizados 5.996 lotes no Recife, em localidades como João de Barros, Sítio do Cardoso, Vila União, Buriti, Água Fria, Mangabeira, e mais 15 habitacionais de interesse social. A mais recente entrega foi de 1,8 mil lotes regularizados no bairro da Mustardinha, em 10 de maio.

A solenidade de entrega dos títulos contou com a presença de autoridades como o secretário Nacional das Periferias do Ministério das Cidades, Guilherme Simões; o diretor de Regularização Fundiária, Samuel Cardoso; a assessora especial da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJ-PE) e coordenadora do programa Moradia Legal Pernambuco, Roberta Viana Jardim; o reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Alfredo Gomes; o secretário de Política Urbana e Licenciamento do Recife (Sepul), Jorge Vieira, além de vereadores e beneficiários do Programa.

João Campos expressou sua satisfação em saudar os moradores da Vila Redenção, ressaltando a importância da regularização fundiária como uma ação de grande impacto social. Ele destacou que o Recife se tornou a cidade do Estado de Pernambuco que mais regularizou imóveis nos últimos anos, entregando mais de 450 escrituras apenas neste evento.

Dona Josinalva Maria de Araújo, moradora da Vila Redenção há 58 anos, compartilhou sua emoção durante a entrega do documento, destacando a importância do momento para sua família e sua comunidade.

O programa A Casa É Sua visa regularizar imóveis de famílias que residem em áreas de ZEIS ou nos habitacionais construídos pelo poder público. O objetivo é promover a regularização e legitimação fundiária de imóveis residenciais em áreas consolidadas até dezembro de 2016, cujos habitantes tenham renda mensal inferior a cinco salários mínimos e não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.

Para facilitar a regularização fundiária de interesse social, os proprietários dos imóveis residenciais inseridos no programa são isentos do pagamento do IPTU, TRSD e ITBI por, no mínimo, cinco anos, desde que permaneçam integrados no Cadastro Único do Governo Federal para Benefícios Sociais.

O programa A Casa É Sua é realizado em cinco etapas, incluindo levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Sua execução é coordenada pela Secretaria de Política Urbana e Licenciamento, em conjunto com outras entidades municipais.