Moro acusado por caluniar Gilmar

STF Recebe Denúncia Contra Sérgio Moro por Calúnia a Gilmar Mendes: Brincadeira de Ex-Juiz Vira Caso Criminal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu entrada, nesta terça-feira, 4, à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sérgio Moro (União-PR). A acusação? Calúnia ao ministro Gilmar Mendes, suspeita de sugerir que este último vendesse decisões judiciais. A controvérsia surgiu de um vídeo antigo, amplamente difundido nas redes sociais em abril de 2023.

“No, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”, proferiu o ex-juiz no vídeo em questão.

Diante do plenário, o advogado Luís Felipe Cunha, representante de Sérgio Moro, classificou a expressão como “infeliz”, ocorrida “em um ambiente jocoso”. Contudo, defendeu que o senador não foi responsável pela edição ou disseminação do vídeo online. Segundo a defesa, Moro mantém “imenso respeito” por Gilmar Mendes e não o acusou de corrupção. “Foi apenas uma brincadeira”, sustentou o advogado. “Nenhuma acusação específica foi feita contra o ministro.”

Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Sérgio Moro assumir o cargo de senador, os ministros do STF decidiram que, por ter sido divulgado durante seu mandato, a Corte possui jurisdição para julgar o caso. Por unanimidade, a Primeira Turma concordou que há elementos suficientes para abrir um processo criminal. A decisão sobre o mérito será tomada após a fase de instrução do processo, durante a qual testemunhas serão ouvidas e provas adicionais serão apresentadas.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rebateu a defesa, argumentando que a brincadeira “não justifica a difamação” e não pode ser “usada como desculpa” para o crime de calúnia.

“A conduta dolosa do acusado, conforme descrita pela PGR, envolveu a sua intenção consciente e livre de falsamente imputar a um juiz deste Supremo Tribunal um crime definido como corrupção passiva”, declarou a ministra. “A falsa imputação foi suficientemente demonstrada.”

Cármen Lúcia foi apoiada por Fávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Dino destacou as desavenças entre o ex-juiz e o ministro em relação à Operação Lava Jato.

“Por que a acusação foi direcionada ao ministro Gilmar Mendes e não a outro? Este ponto é relevante, pois não foi uma escolha aleatória, considerando que é de conhecimento público que o ministro Gilmar Mendes julgou, repetidas vezes, de forma restritiva em relação às ações penais lideradas pelo então magistrado Sérgio Moro.”