Municípios devem ter mais atenção em temas como saneamento e gestão de resíduos sólidos

Implantar políticas públicas ambientais no Brasil não é tarefa fácil. É preciso enfrentar todo tipo de situação — do lobby do agronegócio às atividades ilícitas do garimpo; de entraves às políticas de preservação e conservação envolvendo diferentes níveis de governo à falta de destinação correta de resíduos, entre muitas outras questões. O problema se torna ainda mais complexo no âmbito municipal, onde muitas vezes faltam recursos e sobram interferências do poder econômico e de lideranças locais, nem sempre comprometidos com a causa. 

O cenário dramático enfrentando pelo país nos últimos tempos — com queimadas e secas de um lado e enchentes de outro — é resultado de tudo isso e de uma histórica dificuldade de sucessivos governos — nos três níveis federativos —, legislativos, judiciários, setor empresarial e população compreenderem que é possível haver desenvolvimento com sustentabilidade, desde que novas práticas sejam empreendidas, como por exemplo o investimento na ampliação e proteção das áreas de preservação, no saneamento público adequado e numa gestão eficiente e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos. 

Do ponto de vista ambiental, não existe uma responsabilidade maior dos governos federal, estaduais ou municipais. Inclusive, o Sistema Nacional de Meio Ambiente atribui responsabilidade a todos os três entes de maneira equânime. O licenciamento é definido por norma do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) porque determinados projetos de impacto ambiental precisam ser licenciados em um dos três níveis. 

Mas, um bioma não fica restrito ao território de um município. As questões, por exemplo, relativas ao uso da água, da terra, a instalação das indústrias, tudo acontece no território do município. E, evidentemente, esses impactos se refletem nos biomas que estão dentro e fora daquele município. E esta figura da federação brasileira é muito interessante porque é a que menos recebe recursos, mas é a que mais opera o território.

Na visão de políticos conservadores e de direita,, o meio ambiente é um entrave ao desenvolvimento. E a esmagadora maioria da população não está preocupada com propostas ambientais, o povo está querendo saber como é que resolve o seu problema imediato da fila da saúde, de uma escola para o seu filho, do ônibus que ele está pegando e que está lotado. Metade da população brasileira vive com um salário mínimo para sustentar a família. Nessa situação, como é que o cara vai ter condição de pensar no que é uma boa proposta para o meio ambiente?

Então, vem um candidato que busca defender o interesse de grupos econômicos e diz o seguinte: ‘olha, meu filho, os caras lá da agência ambiental disseram que esse terreno aqui não pode ser usado para fazer essa fábrica. Então você não vai ter emprego’. O debate é reduzido a isso. E esse argumento termina sendo mais forte no final das contas. E será que não podemos unir preservação ambiental e desenvolvimento econômico?

Agora quando você faz uma pesquisa e pergunta se as pessoas acham que as mudanças climáticas impactam na sua vida, 90% dizem que  sim. Mas, como é que isso se relaciona com o seu cotidiano? Por isso que falo que é preciso tratar da questão do lixo e do esgoto, que estão presentes no cotidiano de todo mundo. Entendo também que a questão ambiental ainda é abordada de forma muito técnica, usado nas campanhas eleitorais apenas para dar um certo status, sendo que, na realidade, a questão ambiental está relacionada com o básico, com o cotidiano, como coloquei antes.

Mas, há outras duas questões fundamentais: saneamento e gestão dos resíduos sólidos. Se a administração local cuidar dessas duas coisas, já estará dando qualidade de vida e contribuindo muito para o meio ambiente. Afinal, o esgoto das cidades, em geral, é despejado nos rios, muitas vezes usados também para o abastecimento. E aí está a principal fonte de contaminação e de gasto em saúde pública no Brasil. O cuidado com a água está diretamente relacionado com o meio ambiente e com a saúde pública.

É necessário também repensar o reaproveitamento desses resíduos, até porque isso pode gerar renda com a economia circular. Além disso, é preciso mudar o sistema de coleta de lixo nas cidades, mas o lobby é pesado. Imagina mais de 5,5 mil municípios cada um tem seu contrato de lixo. O problema é que atualmente, contrata-se a empresa para recolher, transportar e botar o lixo no aterro. A medida que o Tribunal de Contas usa para fiscalizar isso é o caminhão entrando no aterro com o volume de lixo —  não interessa se está entrando vidro ou geladeira. Quanto mais peso, melho para a empresa, que vai ganhar mais.

Agora, os contratos possam ser revistos, obrigando que a empresa seja paga para manter a cidade limpa, ela terá de varrer, recolher e destinar. E neste caso, vai buscar outra solução porque passará a ser melhor reaproveitar o resíduo — possibilitando venda do papel e o metal e compostar o material orgânico para produzir biometano. Aí muda o lógica. Só que hoje o negócio é só recolher, transportar e enterrar.

Djalma Junior é Professor da Rede Pública estadual e do IFPE. É licenciado em Matemática e Química pela UFPE e mestre em Gestão Ambiental pelo IFPE.