A Comissão de Justiça (CCLJ) aprovou, nesta terça (22), iniciativas em favor dos direitos das mulheres e da preservação do meio ambiente. Entre as propostas que avançaram no colegiado, está o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 1910/2024, de autoria da deputada Dani Portela (PSOL).
A medida altera a Lei nº 13.977/2009, que institui o serviço de abrigamento, atendimento e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte, para determinar que esse atendimento seja prestado preferencialmente por servidoras do gênero feminino.
Empatia
De acordo com a justificativa do projeto, mulheres que sofrem agressão de homens sentem-se mais confortáveis para falar com outras mulheres sobre as vivências traumáticas. “O fato de serem atendidas por alguém que tem maior possibilidade de compartilhar experiências semelhantes no que diz respeito às opressões de gênero é validador e fortalecedor para as vítimas”, afirma o texto, que teve como relator o deputado João Paulo (PT).
CONSTRUÇÃO – Também recebeu parecer favorável o PL que determina a drenagem e escoamento de águas pluviais. Foto: Amaro Lima
Outra proposição aprovada em defesa dos direitos das mulheres foi o PL nº 1640/2024, que estabelece diretrizes para a promoção de mulheres e meninas em espaços de liderança em Pernambuco. Entre as orientações estão o desenvolvimento de programas de capacitação para que elas possam assumir responsabilidades dessas funções.
A iniciativa é da deputada Simone Santana (PSB) e recebeu um substitutivo da Comissão de Administração Pública.
Drenagem
Também recebeu parecer favorável da CCLJ o PL nº 2027/2024, que propõe uma alteração na Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, instituída pela Lei nº 14.090/2010. O projeto determina que o setor de construção civil adote projetos que promovam a adequada drenagem e escoamento de águas pluviais.
O objetivo da medida é evitar alagamentos de espaços públicos, proliferação de doenças e sobrecarregamento de galerias pluviais e rede de esgoto. A proposta é de autoria do deputado William Brigido (Republicanos).