Comissão do Consumidor debate ações contra abusos na Black Friday

Descontos falsos, fretes exorbitantes, golpes virtuais e aumento no endividamento. Estes foram alguns dos alertas apresentados na audiência pública promovida pela Comissão em Defesa do Consumidor para tratar dos abusos cometidos no período da Black Friday. Especialistas e autoridades presentes no encontro defenderam rigor dos órgãos de fiscalização e vigilância do consumidor para evitar armadilhas. 

Presidente do colegiado, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) destacou a importância da união institucional para proteger os cidadãos. “Precisamos pensar juntos em formas de coibir fraudes e garantir que o comprador tenha seus direitos garantidos, especialmente neste período convidativo para o consumo”, defendeu.

Fiscalização

Secretário executivo de Justiça e Promoções dos Direitos do Consumidor de Pernambuco, Anselmo Araújo informou que os agentes do Procon estão nas ruas para observar os preços praticados atualmente pelos lojistas. 

A ideia é verificar se os produtos terão seus valores aumentados artificialmente até o fim do mês, quando promoções falsas serão aplicadas. “Estamos preparados para receber denúncias e punir comerciantes que promoverem descontos fictícios”, garantiu.

Araújo esclareceu que a oferta de promoções não exime as empresas de cumprirem com os direitos consumeristas já previstos na legislação, como a garantia da integridade dos produtos, direito ao arrependimento de até sete dias em compras online e venda casada, por exemplo.

Educação Financeira

Professora do curso de Ciências do Consumo da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Dayse Amâncio acrescentou outras preocupações no período: as compras por impulso, a exploração de dados pessoais pelas publicidades online e os impactos ambientais do excesso do consumo, por exemplo. 

“Além de ações do Poder Público para coibir práticas ilícitas dos comerciantes, entendo que a Black Friday pode ser um período interessante para divulgarmos informações de educação financeira para os consumidores”, propôs. A professora ainda chamou atenção para os problemas econômicos e de saúde mental provocados pela oferta excessiva de crédito e consequente endividamento da população.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, Liliane Rocha, o principal problema a ser combatido nas relações de consumo é a propaganda enganosa. Ela também alertou sobre o descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados por parte das empresas que vendem online, as quais direcionam anúncios com base nas informações dos usuários. 

Os representantes do Procon Pernambuco e Recife, Liliane Amaral e André Azevedo, respectivamente, acreditam que a fiscalização deve ser feita não apenas pelos órgãos de controle, mas também pelo próprio consumidor. “Pesquisar ainda é a melhor solução”, afirmou o segundo. 

Da Comissão de Defesa do Consumidor da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Adoleide Folha defendeu um trabalho de conscientização também dos varejistas.

Comerciantes

O diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife, Paulo Monteiro, afirmou que a instituição é parceira do poder público no enfrentamento às práticas abusivas. Na avaliação dele, o próprio consumidor pune as empresas irresponsáveis, deixando de buscá-las. 

“É preciso ter responsabilidade na forma como você se relaciona com os clientes. Nós, da CDL, jamais vamos pactuar com as empresas que não estiverem cumprindo com suas obrigações”, concluiu.