Parlamentares destacam demandas do interior do Estado

A construção do Hospital de Câncer de Araripina, a reabertura da superintendência do Incra em Petrolina e a extensão do programa Leite para Todos foram destacadas pelos parlamentares na reunião plenária desta terça (12). A reunião também teve a aprovação em segundo turno de política estadual para cannabis medicinal e a continuação do debate sobre mudanças nas escala de trabalho. 

Hospital do Câncer no Sertão

Roberta Arraes (PP) celebrou, no seu discurso, a construção do Hospital do Câncer no Sertão do Araripe. Segundo a deputada, a iniciativa representa sinônimo de amor e esperança, destacando que o hospital tem o potencial de transformar a realidade da cidade de Araripina e de toda a região do sertão do Araripe. 

Roberta contextualizou os avanços já obtidos na saúde local, mencionando que Araripina conta atualmente com 20 leitos de UTI geral, 20 leitos de UTI pediátrica e 10 leitos de UTI neonatal. 

Ela relembrou, ainda, que foi tocada pela demanda da criação durante a pandemia. O projeto do hospital oncológico no Sertão permitirá que os pacientes possam ser atendidos em suas próprias regiões, diminuindo o sofrimento de ter que viajar grandes distâncias para o tratamento.

“Hoje, temos mais de 2.500 pacientes que saem todos os meses do Sertão do Araripe e se dirigem ao Recife e a outras cidades em busca de tratamento oncológico. Queremos descentralizar esses serviços, e contamos com o apoio da governadora e do Governo Federal para que tudo isso possa acontecer.” 

Roberta Arraes citou que o projeto conta com parcerias fundamentais, com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e a colaboração do Hospital Santa Maria de Araripina, administrado pelo Instituto Medianeiras da Paz. 

Incra em Petrolina

Rosa Amorim (PT) anunciou a recriação da Superintendência Regional do Médio São Francisco, localizada em Petrolina, anunciada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). De acordo com a deputada, mais de 15 mil famílias serão beneficiadas, com impacto em 45 municípios no Sertão do São Francisco  em Pernambuco e outros 13 municípios na Bahia. 

A parlamentar ressaltou que a recriação da superintendência intensifica a promoção de políticas de acesso à terras e à sustentabilidade, essenciais para o desenvolvimento rural e a segurança alimentar das famílias pernambucanas. Rosa Amorim parabenizou o novo superintendente do INCRA de Petrolina, José Cláudio da Silva. 

“A gente sabe que é uma região que tem uma capacidade e um potencial produtivo enorme por estar à beira do Rio São Francisco, mas infelizmente as áreas de assentamento próximo ao Rio São Francisco e as áreas de sequeiro passaram muito tempo penadas pela falta de assistência. Agora a gente tem a possibilidade de ter o desenvolvimento dessa região com a recriação do INCRA”.   

Leite para Todos

Dannilo Godoy (PSB) destacou a importância do Programa Leite para Todos e reivindicou ao Governo do Estado para que o programa seja estendido a todos os municípios de Pernambuco. O deputado ressaltou que a ampliação do programa é fundamental, contribuindo para garantir a alimentação de qualidade para as pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Ele também destacou o impacto positivo na bacia leiteira de Pernambuco, um dos setores que mais gera emprego e renda no estado, e que impulsiona o desenvolvimento de novas indústrias na região. 

“Vocês que nos acompanham sabem do respeito, da seriedade e do quanto tenho lutado nesta casa em prol do pequeno produtor, em prol da bacia leiteira, da agricultura, da pecuária, para que se tornem, cada dia mais, um eixo de desenvolvimento para nossa região.”

Fim da escala 6×1

O fim da jornada de seis dias de trabalho por um de folga voltou a ser tema do debate parlamentar novamente no plenário da Alepe, nesta terça (12). A Proposta de Emenda Parlamentar apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) foi defendida pelo deputado e presidente estadual do PT, Doriel Barros. 

“A ideia dessa proposta é justamente as pessoas terem mais tempo para poderem consumir também, poderem comprar, e também poderem ter mais tempo para lazer, para descanso. Essas pessoas vão render mais, vão produzir mais nas empresas”, argumentou o deputado.

Na proposta da federal, com a redução das jornadas de trabalho, os salários seriam resguardados, assim como os benefícios dos trabalhadores, prevendo 4 dias trabalhados para outros três de folga, num total de 36 horas semanais. 

Já Renato Antunes (PL) apontou que a essência da PEC não seria extinguir a escala 6×1, mas sim, estabelecer uma escala 4×3 (4 dias de trabalho para 3 dias de folga).

Na avaliação do parlamentar, a proposta não traria prejuízos para as grandes corporações, que teriam condições de se adequar, mas prejudicaria as pequenas empresas e poderia aumentar a informalidade. Ele defendeu a escala 5×2 como “algo mais razoável” para atender as demandas dos trabalhadores.

Educação

O Dia Nacional do Gestor Escolar, celebrado nesta terça, foi lembrado por Renato Antunes. O deputado parabenizou os gestores das redes públicas municipais e estadual de educação de Pernambuco, e ressaltou a importância do trabalho desses profissionais. 

“Não poderia deixar de fazer essa homenagem e, como deputado estadual, me empenhar com todos os esforços necessários para que os desafios que hoje afligem os diretores escolares sejam plenamente superados”, enfatizou. O parlamentar também reafirmou seu compromisso de promover uma educação que respeite a dignidade de gestores, professores e alunos. 

Ordem do Dia

O Plenário da Alepe aprovou em segunda discussão o projeto de lei que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos derivados de Cannabis. A matéria foi acatada nos termos de um substitutivo que unifica proposições de autoria dos deputados João Paulo (PT) e Luciano Duque (Solidariedade). 

A medida visa assegurar a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol na rede pública de Pernambuco. Para ter acesso aos remédios, contudo, os pacientes deverão possuir prescrição de um profissional de saúde legalmente habilitado. 

A concessão dessas medicações também terá de respeitar as regras do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).