Projeto de lei sobre intervalos bíblicos é debatido por parlamentares

A discussão sobre o intervalo bíblico em escolas públicas voltou ao foco da Alepe nesta quarta (13). A manifestação religiosa dentro da rede pública de ensino é alvo do Projeto de Lei nº 2.283/2024, de autoria do deputado Renato Antunes (PL), que trouxe o tema para o plenário.

A proposta do deputado do PL autoriza em lei a realização desse tipo de encontro religioso em escolas, faculdades e universidades públicas e particulares do Estado de Pernambuco. O projeto também estabelece que as instituições de ensino deverão disponibilizar espaços adequados e condizentes para a realização das reuniões, e permite parcerias das escolas com entidades religiosas e civis para realização desses encontros.  

O deputado agradeceu à coleta aos alunos de escolas da rede estadual  por coletarem  17 mil assinaturas a favor dos intervalos bíblicos nas escolas. “É um direito legítimo e eu tenho certeza que esta Casa não se furtará da oportunidade de debater essa matéria e apresentar uma legislação para que possam continuar exercendo o direito legal de se reunir no intervalo bíblico devidamente autorizado”, salientou. 

O parlamentar também anunciou que na próxima semana está marcada uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Estadual (MPPE) para debater a legalidade do intervalo bíblico.  Para Renato Antunes, a audiência será importante para destacar que esse tipo de reunião é um direito assegurado na Constituição. 

A deputada Dani Portela (PSOL) é a relatora da proposta nas comissões de Educação e de Cidadania. Ao comentar o assunto, ela ressaltou a importância de se estabelecer um debate que atenda aos diferentes pontos de vista.

“A liberdade religiosa deve ser um princípio, inclusive para enfrentar a discriminação e o próprio racismo religioso contra outras religiões. Acho que a gente pode dialogar muito para tentar chegar no meio do caminho e fazer com que a liberdade religiosa de todas as pessoas do nosso Estado seja respeitada”, considerou. 

Desastres naturais

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) constatou que 76% dos municípios pernambucanos estão pouco preparados para desastres naturais. O tema foi  levado ao plenário pelo deputado João Paulo (PT), que alertou para eventos desastrosos como enchentes causadas pelas fortes chuvas e secas.

O estudo foi feito a partir de um questionário enviado aos 184 municípios e ao distrito de Fernando de Noronha, nos meses de maio e julho deste ano. Segundo a pesquisa, entre as maiores fragilidades estão as ausências de carta geotécnica de aptidão à urbanização (81% dos municípios), do fundo municipal de proteção e defesa civil (77%), e falta de núcleo comunitário de proteção e defesa civil (77%). 

“Em Pernambuco, precisamos de investimentos em monitoramento, infraestrutura e políticas de preparação para a emergência. Globalmente, é fundamental reduzir a emissão de gases do efeito sulfa e implementar ações coordenadas para mitigar os impactos climáticos”, ressaltou o parlamentar. 

O levantamento ainda indica que 62% dos municípios não têm sistemas de monitoramento para áreas de risco, e 50% não dispõe de locais aptos a servirem de abrigo para populações possivelmente afetadas. 

Escala 6×1

A deputada Dani Portela comemorou na tribuna o fato de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que pede o fim da escala 6×1, ter ultrapassado o número mínimo de 171 assinaturas para ser protocolada na Câmara dos Deputados. Com isso, o texto poderá tramitar no Congresso Nacional.

Segundo Dani Portela, na manhã desta quarta, a matéria já havia alcançado o apoio de 194 parlamentares. Conforme a psolista, dentre os deputados federais por Pernambuco, 12 já tinham assinado. 

“A atual escala de trabalho impacta diretamente a saúde física e mental dos trabalhadores e das trabalhadoras, limitando o tempo destinado a atividades pessoais, familiares, de lazer e atividades de formação. Lutar pelo fim da escala 6×1 é lutar pelo bem-estar da classe trabalhadora, em especial das mulheres”, argumentou.

Barragem no Araripe

Socorro Pimentel (União) fez um alerta em relação à Barragem de Barriguda, no distrito de Nascente, em Araripe. Ela fez um apelo à governadora Raquel Lyra para agir com urgência e garantir a segurança da população com a manutenção do reservatório, que tem um papel importante para a segurança hídrica da região, especialmente para os moradores do distrito de Nascente e Gergelim. 

Pimentel registrou que, desde a construção da barragem, ainda não houve nenhuma intervenção robusta em sua estrutura. A deputada salientou que a preocupação aumenta com aproximação do período chuvoso,  já que a região tem um histórico de chuvas fortes.  

“Reforço aqui a minha confiança no trabalho que vem sendo desempenhado para que possamos evitar tragédias e garantir o abastecimento de água, principalmente em regiões que enfrentam a escassez hídrica. Vamos trabalhar para reforçar essas estruturas e investir nas barragens em situação crítica.” 

A deputada também comemorou a posse do araripinense Élio Braz como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, ocorrida no último dia 5. 

Artigo do ex-presidente

O Plenário da Alepe também aprovou um requerimento que solicita a transcrição, nos Anais da Casa, do artigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, publicado no jornal Folha de São Paulo na última segunda (11), intitulado “Aceitem a democracia”. 

Na justificativa da matéria, o autor da proposição, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), apoia os argumentos do ex-presidente. O artigo ressalta que apesar da maioria dos eleitores terem demonstrado nas urnas a preferência por valores conservadores, a esquerda e alguns setores da mídia estariam resistindo aos resultados e tentando reinterpretá-los como uma “guinada ao centro”.

Durante a votação, a deputada Dani Portela se posicionou contra o requerimento. “Aquele discurso não tem muito a colaborar com a democracia, muito menos com esta casa legislativa”, ressaltou. Além de Dani Portela, também foram registrados votos contrários dos deputados Doriel Barros (PT) e João Paulo (PT).