Plenário rejeita alterações na proposta orçamentária para 2025

O Plenário da Alepe rejeitou, nesta segunda (25), as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA 2025) de autoria das deputadas Dani Portela (PSOL), Delegada Gleide Ângelo (PSB) e do deputado Waldemar Borges (PSB). As propostas já haviam sido reprovadas na última reunião da Comissão de Finanças, e foram à votação em Plenário após recursos apresentados pelos autores, presentes nos requerimentos de nº 2782, 2783 e 2785/2024. 

As emendas alteravam a distribuição orçamentária proposta pelo Poder Executivo, remanejando recursos para áreas como segurança pública, direitos da mulher e para o fortalecimento de órgãos estaduais. Por outro lado, ações de divulgação, gestão fazendária, transformação digital e tecnologia da informação do Governo do Estado teriam o orçamento diminuído com esses remanejamentos.   

Delegada Gleide Ângelo, que havia proposto a retirada de R$ 43 milhões do orçamento da Secretaria de Comunicação para serem usados na contratação de 693 policiais penais já aprovados em concurso público, ressaltou a necessidade de investimentos na segurança pública como um todo. 

“Não adianta a Polícia Militar estar na rua para prender, a Polícia Civil investigar, e quando chega no presídio, os criminosos terem acesso a armas, celulares, por falta de efetivo. Tudo isso é falta de gestão e planejamento”, enfatizou. De acordo com a parlamentar, dos 4 mil cargos criados na Polícia Penal, apenas 1,7 mil estariam ocupados.

Os deputados Coronel Alberto Feitosa (PL), Joel da Harpa (PL) e Dani Portela foram à tribuna para argumentar a favor da proposta de emenda de Delegada Gleide Ângelo. “As emendas não são contra o Governo. Nós estamos cumprindo nosso papel de legisladores”, afirmou Feitosa. “Esta é uma casa de responsabilidade. O valor das emendas é irrisório. Tem que haver sensibilidade da bancada do Governo”, complementou Joel da Harpa. 

Autor de dez emendas, Waldemar Borges havia proposto reforço orçamentário de R$ 16,5 milhões para órgãos como o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado (Adagro) e a Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac). 

“Esse valor não é grande, não chega a 0,03% do orçamento de R$ 56 bilhões, e em nada irá desvirtuar as políticas públicas da governadora”, frisou. O deputado ressaltou que as instituições enfrentam dificuldades por falta de recursos, e que é papel do Legislativo discutir e intervir na peça orçamentária enviada pelo Governo. “Entendemos que essa Casa pode fazer as sugestões que estamos fazendo, e elas são importantes”, finalizou.

Durante a votação, porém, todas as emendas foram rejeitadas pela maioria dos presentes. 

Pagamento de servidores

Waldemar Borges cobrou ao Governo de Pernambuco o pagamento das diárias devidas aos profissionais do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE). De acordo com o parlamentar, os servidores foram convocados a trabalhar na Operação Pernambuco Seguro, mas não receberam as diárias de R$ 180 estabelecidas por resolução do Estado.

“Eu trago aqui, em nome desses profissionais, o reclamo para que o Governo do Estado, através do Detran, cumpra sua parte, para que eles possam também cumprir a parte deles, e que Pernambuco possa efetivamente contar com o serviço dos profissionais do Detran na Operação Pernambuco Seguro”, reivindicou.

Maracaípe

Dani Portela reivindicou ao Governo do Estado o cumprimento da decisão judicial que obrigou a retirada de um muro construído no Pontal de Maracaípe, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, bem como o pagamento de multa pela obra.

A deputada relatou que, no último dia 20 de novembro esteve junto com a deputada Rosa Amorim (PT) no local e distribuiu panfletos a respeito da situação. Em resposta a essa ação, João Fragoso, responsável pela construção do muro, enviou emails para as parlamentares. O conteúdo dessas comunicações foi visto pela deputada como uma tentativa de intimidação. Ela assegurou, porém, que não vai deixar de cumprir a função de legisladora.

“O email, enviado hoje, dizia que o senhor João Fragoso procuraria a Justiça para responsabilizar todos os envolvidos, inclusive aqueles que, por ação ou omissão, contribuíram para a escalada da violência. E eu pergunto: qual violência se tem em entregar um panfleto como esse?”, questionou Dani Portela. “Nós, eu e a deputada Rosa, nós não seremos interrompidas, nem por essa, nem por qualquer outra família, de fazer a função para a qual nós fomos eleitas”, complementou.

Segurança pública

Doriel Barros (PT), fez um apelo ao secretário de Defesa Social, pedindo providências em relação à onda de assaltos e violência na zona rural de São Bento do Una, no Agreste Central. Durante visita ao município no último final de semana, acompanhado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o parlamentar ouviu relatos de insegurança da comunidade local. O deputado mencionou   que houve casos de tortura praticada contra os moradores durante os assaltos.  

“Que a gente não pode, de maneira nenhuma, conviver e aceitar essa realidade. Eu espero que essa situação seja resolvida e que o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, tome as providências para que a gente permita a essas pessoas continuar morando, vivendo no campo, produzindo e alimentando o Estado de Pernambuco.”

Saúde no interior

Socorro Pimentel (União), destacou o programa Alepe Cuida, do Legislativo estadual, que chega esta semana à Araripina, no Sertão de Pernambuco. O programa oferece serviços gratuitos, incluindo atendimentos médicos, realização de exames, consultas com psicólogos, nutricionistas e práticas de autocuidado, como massoterapia. 

Segundo a deputada, o Alepe Cuida é uma uma iniciativa transformadora no campo da saúde e cidadania e também demonstração do compromisso do Legislativo com o bem-estar da população. “São ações que garantem a inclusão social e a redução das desigualdades, proporcionando aos cidadãos o acesso a direitos que, muitas vezes, ficam distantes pela falta de informação ou de recursos.”

A parlamentar citou a presença no  programa em áreas de especialidade que têm carência de profissionais na região, como neurologia e neuropediatria.  Segundo ela, são áreas com demanda crescente, especialmente de famílias com crianças autistas, que frequentemente enfrentam dificuldades para acessar esses serviços.  

Guerras e meio ambiente

As consequências negativas das guerras para o meio ambiente motivaram o discurso do deputado João Paulo (PT).  Segundo o parlamentar, as guerras de Israel e da Ucrânia têm contribuído significativamente para o aumento da crise climática, com as emissões de poluentes presentes nos combustíveis dos veículos militares, nos incêndios em áreas florestais e na destruição de infraestruturas. 

Ele criticou os países que financiam o conflito e parabenizou o Brasil, que, segundo ele, tem atuado para ajudar o fim dessas guerras. Para João Paulo, a diplomacia brasileira busca trazer as nações para debates prioritários, como o combate à fome e à pobreza, temas que deveriam unir a humanidade em vez de dividi-la. 

“A paz é um pilar indispensável para evitar um colapso climático, pois os conflitos armados agravam a degradação ambiental, desviam recursos essenciais e enfraquecem a cooperação internacional necessária para enfrentar a crise climática. Guerras destroem ecossistemas, poluem solos e águas, aumentam emissões de gases de efeito estufa e consomem verbas que poderiam ser destinadas à transição energética e à proteção ambiental”.