Opine: Projeto pretende acabar com cláusula de barreira em concursos na área da segurança pública

Um projeto de lei (PL) em discussão na Alepe pretende proibir o uso de cláusulas de barreiras nos concursos da área de segurança pública do Estado. Presente em diversos editais, o dispositivo elimina candidatos além de um número predeterminado, mesmo que tenham atingido a pontuação necessária, sem formar um quadro de reserva. 

Uma nova enquete no site da Alepe quer ouvir a população a respeito do tema. A consulta ficará aberta até o dia 13 de dezembro.

A proibição consta no Substitutivo n° 2 ao PL n° 2084/2024, do deputado Izaías Régis (PSDB). Com a nova regra, todos os candidatos que atingirem os critérios mínimos nas etapas iniciais poderão seguir no processo seletivo, inclusive nos concursos com validade ainda vigente.

A medida busca ampliar o número de candidatos disponíveis para chamamento do Estado, enfrentando o atual déficit de profissionais do setor. Candidatos excluídos de concursos em vigor por cláusulas de barreiras estiveram na Comissão de Administração Pública, acompanhando as discussões.