Plenário: mudanças em gratificações na saúde e em licenciamentos da Adagro são aprovadas
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APROVAÇÃO – Conjunto de deputados acatou mudança em gratificações por unanimidade. Foto: Jarbas Araújo
O Plenário da Alepe deu aval nesta terça (17), em primeiro turno, ao Projeto de Lei (PL) n° 2426/2024, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta estende aos servidores da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) e do Complexo Hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE) algumas gratificações hoje concedidas aos profissionais de Hospitais Regionais, de Grande Porte e Hospital do Servidor. A medida é válida para gratificações de representação de direção, superintendência, gerência, coordenação e chefia.
O Complexo Hospitalar da UPE é composto pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), pelo Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC) e pelo Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco – Prof. Luiz Tavares (PROCAPE).
Na justificativa encaminhada junto ao projeto, a governadora Raquel Lyra afirmou que o objetivo é uniformizar o tratamento aos profissionais de saúde dos hospitais do Estado, além de valorizar o servidor. “Deste modo, podemos propiciar uma prestação de serviço público com maior potencial de resolutividade e impacto na saúde das pessoas”, afirmou.
Antes da votação em Plenário, as comissões de Justiça, Finanças e de Administração Pública aprovaram a matéria, que tramita em regime de urgência.
Nos colegiados de Administração e Finanças, a relatoria ficou a cargo do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Uma emenda apresentada pelo deputado Gilmar Júnior (PV), que buscava contemplar, também, os enfermeiros técnicos responsáveis pelas unidades, foi rejeitada pela Comissão de Justiça. O relator no colegiado, deputado Waldemar Borges (PSB), explicou que a iniciativa da proposta é de competência do Poder Executivo.
Licenças
ADAGRO – Aumento de prazo para licenças foi considerado uma conquista por Débora Almeida. Foto: Jarbas Araújo
Os parlamentares também aprovaram, em primeira discussão, o PL nº 1.019/2024, que visa ampliar o prazo de validade da licença concedida pela Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). Pelo texto acatado, esse prazo irá aumentar de um para cinco anos para os pequenos e médios empreendimentos.
Autora do projeto, a deputada Débora Almeida (PSDB) considerou a aprovação “uma grande conquista para todos os produtores que têm todo um trabalho burocrático para apenas um ano de licença”. Ela ressaltou que a Adagro não deixa de ter seu poder fiscalizatório e que também terá prazos para suas análises.
BENEFÍCIO – Programa de aquisição de tênis foi acatado em segundo turno. Foto: Rachel Seidu / Banco de Imagens
“Se aquele empreendimento não atender às medidas sanitárias, a licença pode ser suspensa nesse prazo de cinco anos. Vai facilitar muito o desempenho das atividades agropecuárias do nosso Estado, principalmente, para os pequenos e médios empreendimentos”, disse a parlamentar.
Por fim, também na reunião de hoje, foi aprovada em segundo turno a criação do Programa de Aquisição de Tênis, previsto no PL nº 2.456/2024, do Poder Executivo.
Com isso, os calçados passam a fazer parte do fardamento escolar dos estudantes da rede pública estadual de ensino. O texto aprovado estabelece que os alunos poderão receber um auxílio com esta finalidade, por meio de créditos ou cartão de benefício, a serem utilizados em instituição financeira pública.
Manutenção de veto
ÔNIBUS – Waldemar Borges justificou apoio a veto da governador Raquel Lyra. Foto: Jarbas Araújo
O Plenário também acatou o veto da governadora Raquel Lyra ao PL nº 1.366/2024, de autoria de Pastor Junior Tércio (PP), que proíbe as práticas de “surf” e “morcegamento” em veículos do transporte público em Pernambuco. A matéria, que havia sido aprovada pela Alepe e seguido para sanção do Poder Executivo, recebeu críticas dos trabalhadores rodoviários. O veto foi mantido com 26 votos favoráveis à decisão da governadora, e nenhum voto contrário.
De acordo com o texto, vetado integralmente, caberia ao motorista solicitar aos eventuais praticantes que não fizessem o “morcegamento” e, se necessário, chamar a polícia. Em caso de não cumprimento dessas medidas, o projeto previa a cobrança de multa à empresa de transporte.
Na discussão, o deputado Waldemar Borges justificou o motivo por ter sido a favor do veto. “Embora no mérito possa ter até motivações bem intencionadas, a proposta foi formulada de maneira que gera uma série de injustiça e de incorreções”, esclareceu.
