Senado aprova medidas para proteger produtos brasileiros no comércio internacional

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei nº 2.088/2023, que autoriza o Brasil a adotar medidas comerciais em resposta a barreiras impostas por outros países aos produtos brasileiros. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada horas após receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.

Inicialmente, a proposta seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados após o prazo regimental de cinco dias. No entanto, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou um recurso para que o texto fosse analisado com urgência pelo Plenário e, posteriormente, tramitasse com celeridade na Câmara. A expectativa é que os deputados votem a matéria ainda nesta quarta-feira (2).

O avanço da proposta ocorre em meio à expectativa de um anúncio, por parte dos Estados Unidos, sobre o aumento de tarifas de importação — uma medida defendida pelo ex-presidente norte-americano Donald Trump, que tem chamado a data de “dia da libertação” dos EUA em relação aos produtos estrangeiros. Até o momento, não foram divulgadas as alíquotas nem os critérios de cálculo dessas tarifas.

Diante desse cenário, Randolfe defendeu que o Congresso aprovasse o projeto no mesmo dia previsto para o anúncio americano. “A matéria é de central interesse para o Brasil e tem o total apoio do governo”, destacou o senador, ao reforçar a importância de o país ter instrumentos legais de resposta diante de medidas comerciais hostis.

A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o ideal é sempre buscar o diálogo, mas reconheceu a importância de o Brasil estar preparado para agir. “Este projeto é de interesse do país. Por isso a urgência, para que o Brasil tenha instrumentos de defesa, se tiver alguma retaliação aos seus produtos”, declarou.

O projeto autoriza a suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual como forma de contramedida. Essas ações, segundo o texto, serão adotadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) após esgotadas as tentativas de diálogo com os países envolvidos.

A aprovação da matéria representa uma resposta concreta a práticas comerciais unilaterais e reforça o compromisso do Senado com a defesa dos setores produtivos nacionais no cenário global.