Áudio: Plenário deve votar regulamentação das associações municipais

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Marcella Cunha |
05/08/2021, 13h18

O Plenário deve votar nesta quinta-feira (5) o PLS 486/2017, que regulamenta a criação de associações municipais. Apesar de já existirem várias entidades no país, faltam regras do que pode ou não ser feito e quais as suas competências. O autor da proposta, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), acredita que as normas vão criar um ambiente de maior segurança jurídica para os prefeitos. As atuais associações terão até dois anos para se adaptar às novas regras.