Deputado questiona constitucionalidade de desestatização dos Correios
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05/08/2021 – 12:21
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Vicentinho reclamou, mas Lira disse que o projeto é constitucional
Vestindo um uniforme de carteiro, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou questão de ordem por considerar que a desestatização dos Correios (PL 591/21) não poderia ser tratada por projeto de lei, já que a prestação direta de serviços postais está prevista na Constituição. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, rejeitou a questão de ordem. “O projeto é constitucional e segue na tramitação”, decidiu.
Vicentinho anunciou que vai recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.
Antes, o Plenário já havia rejeitado o adiamento da discussão da proposta por 247 votos contra 142.
Neste momento, o relator do PL 591/21, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA) apresenta seu parecer.
Antes do início da Ordem do Dia, vários deputados da oposição já haviam se manifestado contra a proposta. O deputado Rogério Correia (PT-MG) acusa o governo de entregar os Correios para o capital financeiro internacional. “Os Correios são uma empresa lucrativa. E por que o governo quer vender? Para que algum amigo do rei ganhe, e passe a ganhar dinheiro, cobrando caro os serviços que são prestados por uma empresa estratégica”, atacou.
Cutrim, no entanto, defende que a desestatização para permitir investimentos na modernização e digitalização do setor postal. “Apesar da estrutura organizacional existente, do ponto de vista da qualidade dos serviços postais, a ECT não tem tido uma boa performance, e vem perdendo a aprovação do povo brasileiro.”
Os Correios têm hoje 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
Pauta
Além da desestatização dos Correios, também estão na pauta do Plenário as medidas provisórias 1040/21, que elimina exigências e simplifica a abertura e o funcionamento de empresas; e 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Executivo, autarquias e fundações.
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein