05/08/2021, 10h34
O autor do projeto (PLS 486/2017) que cria a figura da associação de municípios, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou a importância da proposta para a cooperação e segurança jurídica dos municípios brasileiros. A matéria deve ser analisada pelo Plenário nesta quinta-feira (5).
Proposições legislativas