Política e Administração Pública
A fase de discussão da proposta já foi encerrada; agora o relator deve apresentar parecer às 25 emendas apresentadas
05/08/2021 – 14:28
Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Deputados acompanham remotamente a sessão desta quinta
Deputados favoráveis e contrários à desestatização dos Correios (PL 591/21) apresentaram indicadores diferentes sobre a eficiência da empresa ao discutir a proposta no Plenário. Enquanto os deputados da oposição defendem que a empresa dá lucro de R$ 1,5 bilhão por ano, os defensores da desestatização apontam que os serviços postais recebem insenções fiscais e apresentam baixa qualidade.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) lembrou dos casos de corrupção em empresas estatais, o que levou à perda de recursos do fundo de previdência dos funcionários da ECT, o Postalis. Van Hattem afirmou que a empresa é ineficiente e observou que só dá lucro porque não paga impostos. “Se é verdade que os Correios dão lucro, porque a estatal não pode concorrer com outras empresas privadas?”, questionou.
Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) rebateu que também há casos de corrupção envolvendo empresas privadas. Ele defendeu a isenção de impostos para serviços postais, que considera positiva por servir o público. “O Brasil paga R$ 360 bilhões de desoneração para monopólios segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, contrapôs.
Correspondências atrasadas
O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) citou dados da própria ECT de que há registros de 10,6 milhões de correspondências atrasadas só no Rio Grande do Sul. “Quantas pessoas têm de pagar multa e juros por causa da ineficiência dos Correios?”, questionou. Ele lembrou que greves nos Correios causaram transtornos à população, sem que houvesse punição à empresa.
O deputado Odair Cunha (PT-MG) afirmou que os Correios não vão melhorar os serviços ou se tornar mais eficientes com a desestatização. “Temos certeza de que as agências não prioritárias vão fechar. O subsídio cruzado garante o funcionamento das agências nos mais diversos cantos do País”, argumentou.
O deputado General Peternelli (PSL-SP) afirmou que, por ter demonstrado lucros positivos, os Correios seriam capazes de competir com outras empresas do mercado privado. “Precisamos demonstrar eficiência para o bem comum do povo brasileiro”, apontou.
Já o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) teme que a desestatização dos Correios resultem em um monopólio no setor privado. “Quero ver se a a iniciativa privada vai investir nos municípios que não dão lucro”, lamentou.
Coca-Cola e Guaraná
O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) observou que os Correios oferecem aos funcionários benefícios corporativistas que estão acima das práticas do mercado. “A empresa monopolista tem péssima gestão e precisa de tarifas mais altas. A sociedade é quem paga a conta”, afirmou.
Ele afirmou que os serviços dos Correios têm muitas reclamações no site Reclame Aqui e rejeitou o argumento de que uma empresa privada não forneceria serviços postais em municípios pequenos. “O setor privado consegue entregar Coca-Cola e Guaraná em todas as cidades. A empresa privada vai conseguir entregar cartas no País inteiro.”
O deputado Rogério Correia (PT-MG) criticou a comparação dos serviços postais com refrigerantes. “Os Correios distribuem livros didáticos e insumos para o Sistema Único de Saúde, entre outros produtos estratégicos para o País. Isso é diferente de Guaraná e Coca-Cola”, rebateu.
Correia acredita que a desestatização vai aumentar os preços dos serviços postais por causa da necessidade de embutir o lucro. “A empresa privada não vai querer investir em municípios que não dão lucro. Mais de 5 mil municípios vão ficar à míngua”, prevê.
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Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Natalia Doederlein
