09/08/2021, 10h58
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 3/2021) traça parâmetros para a proposta de Orçamento que o Poder Executivo deve enviar para o Congresso até 31 de agosto. O projeto da LDO aguarda sanção pelo presidente da República. Pelo texto aprovado pelo Congresso, gastos com saúde relacionados à pandemia, com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e com Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda ficam de fora do cálculo da meta de resultado primário, como explica do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.