Já está em vigor a lei 17446/2021 que prevê o direito a meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos a pessoas transplantadas e doadores de órgãos e tecidos em Pernambuco.
De acordo com o texto da norma, cuja autoria é do deputado estadual Fabrizio Ferraz, transplantados e/ou doadores terão direito à meia-entrada em salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território de Pernambuco.
O benefício também se estende a doadores regulares de sangue ou medula óssea, conforme documento publicado em 2019. Para ter acesso, os transplantados e doadores de órgãos ou tecidos precisam comprovar suas condições mediante apresentação de documento oficial emitido pelo órgão governamental competente.
A meia-entrada será concedida aos doadores considerados aptos por entidade reconhecida pelo Governo do Estado, desde que sejam respeitadas as normas estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“É fundamental que a informação chegue ao conhecimento dos organizadores de eventos, bem como às pessoas que tem direito ao benefício, para que possamos assegurar o cumprimento da lei. Não temos dúvidasde que essa é também uma forma de estimular a população a se tornar doadora de órgãos e tecidos.”, avaliou Fabrizio Ferraz.
A lei foi assinada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Eriberto Medeiros.
