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Objetivo da proposta é reforçar as regras legais sobre a qualidade do ar
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (16) para discutir o Projeto de Lei 10521/18, que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar.
A audiência pública atende a requerimento dos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP), Ricardo Izar (PP-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP), autor do projeto, que está atualmente em análise na comissão.
Projeto
A proposta tem como foco a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para as atuais e as futuras gerações, a partir do incentivo à pesquisa, do monitoramento da qualidade do ar e da redução das emissões de poluentes atmosféricos, com a participação de entidades públicas e privadas.
Para tanto, o poder público deverá instituir linhas de financiamento das iniciativas de prevenção e redução de emissões, de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e de sistemas de gestão voltados a essa diminuição.
Pelo texto, os programas públicos também deverão considerar, em sua origem, o impacto ambiental associado às emissões de poluentes. Por sua vez, o plano diretor dos municípios deverá levar em conta o diagnóstico da qualidade do ar para liberar ou restringir empreendimentos que emitam poluentes atmosféricos.
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros:
– o especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wanderley Coelho Batista;
– a representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) Patrícia Faga Iglecias Lemos;
– o coordenador do Grupo de Trabalho de Qualidade do Ar do Ministério Público Federal, José Leonidas;
– o presidente da Sociedade Internacional para Saúde Urbana, Carlos Dora; e
– o coordenador de Advocacy da Coalizão Respirar, Hélio Wicher Neto.
A audiência está marcada para as 9 horas, no plenário 6. O debate será interativo e os interessados poderão participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.
Da Redação – MB
