Bancada evangélica critica jogos e defende imunidade para templos; acompanhe
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Paulo Sergio/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que legaliza os jogos de cassino e bingos no Brasil (PL 442/91) e, em seguida, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 200/216, que isenta templos alugados do pagamento de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Integrantes da bancada evangélica criticaram o projeto dos jogos e elogiaram a isenção.
O deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) afirmou que a votação das duas propostas não deveria ser vinculada. “Em nenhum momento a Frente Parlamentar Evangélica negociou matérias e eu tive posição contrária à pauta do PL dos jogos”, disse.
Ele defendeu a votação da PEC por considerar que a imunidade tributária deve ser aplicada às entidades religiosas em imóveis próprios ou alugados. “A Receita Federal não tem tido a grandeza de atender os preceitos da Constituição, e esta PEC vem para clarear o assunto”, declarou.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), ressaltou que a Constituição e o Supremo Tribunal Federal já consolidaram a imunidade tributária de igrejas e templos. Ele disse que há jurisprudência afirmando que o imóvel utilizado para fins religiosos não deve pagar impostos diante da imunidade constitucional. “Mesmo assim, toda vez as igrejas, templos e centros de umbanda têm de recorrer à Justiça, abarrotando o Judiciário.”.
A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), criticou a proposta. “Para além da divergência que temos com o debate da imunidade tributária, também vamos tirar a atribuição das prefeituras”, afirmou.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
