Última Modificação: 20/07/2022
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O que é?
Trata-se de serviço voltado para fortalecer práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das Terras Indígenas como áreas essenciais para conservação da diversidade biológica e cultural nos biomas florestais brasileiros.
Para acessá-lo, o solicitante deverá protocolar o requerimento em qualquer unidade da Funai (Sede, Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais). Para mais informações, deve-se manter contato com a área responsável pela execução do serviço, a Coordenação-Geral de Gestão Ambiental, pelo e-mail [email protected].
O prazo para atendimento depende da complexidade do projeto/ação, da disponibilidade orçamentária e da capacidade de execução da unidade regional.
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Quem pode utilizar este serviço?
Este serviço pode ser solicitado por indígenas, suas comunidades, suas organizações.
Para acessar o serviço o solicitante deverá apresentar carta/documento contendo a solicitação da comunidade
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Etapas para a realização deste serviço
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Formalização da solicitação da comunidade junto à Funai
Trata-se da apresentação da demanda/proposta da comunidade indígena junto a uma unidade da Funai – Sede, Coordenações Regionais ou Coordenações Técnicas Locais, a qual será analisada em termos das ações propostas, disponibilidade orçamentária, capacidade de execução da unidade regional, entre outros aspectos.
Canais de prestação
Presencial
:A proposta deverá ser protocolada na unidade regional que realiza o atendimento da comunidade indígena a que se refere o projeto.
Tempo estimado de espera
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Até
30
minuto(s)Tempo de duração da etapa
Não estimado ainda
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Formalização da solicitação da comunidade junto à Funai
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Outras Informações
Quanto tempo leva?
Não estimado ainda
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Legislação
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Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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