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A medida provisória que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis foi aprovada na Câmara e agora será analisada no Senado. O relator da MP 1.118/2022 é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

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