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Roberto Fragoso |
05/09/2022, 08h45
A comissão de juristas que discute a atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) pedirá a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Sob a coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, especialistas vão consolidar sugestões de aperfeiçoamento na definição dos crimes de responsabilidade e nos ritos dos julgamentos. Entre os crimes que podem motivar a perda do cargo estão espionagem, descumprimento de decisões judiciais, atos contra as eleições e corrupção. Podem ser julgados com base na lei o presidente da República, ministros de Estado, magistrados do Supremo Tribunal Federal, governadores, secretários estaduais e membros dos Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNPM).
