Solicitar adesão de serviço de inspeção estadual ao SISBI-PEC

O Sistema Brasileiro de Inspeção e Fiscalização dos Insumos Pecuários (Sisbi-PEC), integrado ao Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa), organiza e harmoniza os procedimentos de inspeção e fiscalização dos insumos pecuários entre os entes federativos, visando assegurar a identidade, a qualidade, a conformidade, a idoneidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos insumos pecuários.

Os Estados e o Distrito Federal podem solicitar a adesão de seus Serviços de Inspeção, a fim de executar atividades específicas delegadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Para aderir ao Sisbi-PEC, além de possuir um Serviço de Inspeção estruturado e com competência legal, é necessário adequar os processos e procedimentos de acordo com os requisitos estabelecidos, de modo que sejam reconhecidos como equivalentes por alcançarem os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos insumos preconizados pelo Mapa. Tais requisitos estão definidos no Anexo IV da Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006, conforme estabelece o Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006.

Gestores dos Serviços de Inspeção dos Insumos Pecuários dos Estados e do Distrito Federal

Deverá cumprir os requisitos definidos no Anexo IV da Instrução Normativa Mapa n° 19, de 24 de julho de 2006, conforme estabelece o Decreto n° 5.741, de 30 de março de

2006.

1. Solicitar avaliação técnica prévia do Serviço de Inspeção (etapa opcional)

   Serviços de Inspeção dos Estados, não aderidos, poderão solicitar a Avaliação Técnica Prévia, em caráter de orientação, com vistas à preparação para a solicitação de reconhecimento de equivalência e elaboração do Programa de Trabalho.

   Canais de prestação

   
    
   Web
   : 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail, comunicando o ocorrido para: [email protected]

   
    
   Presencial
   : 

   Tempo estimado de espera
   : 
   Até
   20
   minuto(s)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento do SISBI-PEC com a opção “avaliação técnica prévia do serviço de inspeção” preenchida, de acordo com o modelo disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-pec/SISBI-PEC

   • Programa de Trabalho preenchido, de acordo com o modelo e guia de preenchimento disponíveis em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-pec/SISBI-PEC

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

2. Solicitar adesão ao Sisbi-PEC (etapa obrigatória)

   Os Serviços de Inspeção dos Estados e do Distrito Federal que pretendem aderir ao Sisbi-PEC devem encaminhar o modelo de requerimento de adesão e o Programa de Trabalho preenchidos.

   Canais de prestação

   
    
   Web
   : 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail, comunicando o ocorrido para: [email protected]

   
    
   Presencial
   : 

   Tempo estimado de espera
   : 
   Até
   20
   minuto(s)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Requerimento do SISBI-PEC com a opção “Reconhecimento de equivalência do serviço de inspeção e fiscalização dos insumos pecuários e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos Pecuários-SISBI-PEC” preenchido, de acordo com o modelo disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-pec/SISBI-PEC

   • Programa de Trabalho preenchido, de acordo com o modelo e guia de preenchimento disponíveis em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-pec/SISBI-PEC.

   Tempo de duração da etapa

   Atendimento imediato

3. Encaminhar documentação complementar (somente se solicitado)

   Caso não esteja adequada será encaminhado um “Check list” ao Serviço de Inspeção, apontando os documentos não apresentados ou que precisam de complementação. A comunicação ao Serviço de Inspeção será realizada por e-mail no endereço indicado no requerimento. Caso esse desista da adesão, deverá comunicar à Divisão de Defesa Agropecuária, por meio do “Requerimento de Desistência de Avaliação de Adesão ao Sisbi”, disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/suasa/sisbi-pec/SISBI-PEC

   Canais de prestação

   
    
   Web
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   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail, comunicando o ocorrido para: [email protected]

   
    
   Presencial
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   Tempo estimado de espera
   : 
   Até
   20
   minuto(s)

   
    
   E-mail
   : 

   Comunicação eletrônica com extensão @agro.gov.br, sendo enviado ao mesmo endereço eletrônico por meio do qual recebeu a solicitação de complementação da documentação.

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Documentação apontada como incompleta ou faltante no “Check list” encaminhado pela Divisão de Defesa Agropecuária, após conferência preliminar. Em caso de dificuldade ou necessidade de esclarecimentos complementares, recomenda-se que o Serviço de Inspeção entre em contato com a Divisão de Defesa Agropecuária, por e-mail ou por telefone, disponíveis em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/quem-e-quem-novo/superintendencias-federais-de-agricultura-sfa

   Tempo de duração da etapa

   Até

   10

   dia(s) útil(eis)

4. Avaliar equivalência do Serviço de Inspeção

   Estando a documentação adequada, a SDA realizará a avaliação da equivalência do Serviço de Inspeção tendo como instrumentos: avaliação documental e realização de auditoria, se for o caso, nos Serviços Estaduais e Distrital. O planejamento e execução da auditoria serão comunicados previamente. Concluídas as avaliações, a SDA emitirá um Parecer Técnico Conclusivo. Sendo favorável segue para a Etapa 5.

   Canais de prestação

   
    
   Web
   : 

   Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponível

   Enviar e-mail, comunicando o ocorrido para: [email protected]

   
    
   E-mail
   : 

   Comunicação eletrônica com extensão @agro.gov.br.

   
    
   Presencial
   : 

   As auditorias poderão ser realizadas na sede e demais estruturas do Serviço de Inspeção.

   Tempo estimado de espera
   : 
   Até
   90
   dia(s) corrido(s)

   Documentação

   Documentação em comum para todos os casos

   • Serão utilizadas as documentações já encaminhadas nas Etapas 1, 2 e 3, conforme o caso

   Tempo de duração da etapa

   Até

   90

   dia(s) corrido(s)

5. Reconhecer a equivalência do Serviço de Inspeção

   Emitido o Parecer Técnico Conclusivo favorável, será publicada uma Portaria da Secretaria de Defesa Agropecuária no Diário Oficial da União, reconhecendo a equivalência do Serviço de Inspeção e sua adesão ao Sisbi-PEC

   Tempo de duração da etapa

   Até

   5

   dia(s) útil(eis)

6. Comunicação e divulgação da adesão do Serviço de Inspeção ao Sisbi-PEC.

   Publicada a Portaria de Adesão ao Sisbi-PEC no DOU, a Secretaria de Defesa Agropecuária encaminhará o documento ao Serviço de Inspeção Aderido e à respectiva Superintendência Federal de Agricultura. A adesão será ainda publicizada na página do Sisbi-PEC no sítio eletrônico do
   
   Mapa.

   Canais de prestação

   
    
   E-mail
   : 

   Comunicação eletrônica com extensão @agro.gov.br

   Tempo de duração da etapa

   Até

   10

   dia(s) útil(eis)