Última Modificação: 23/09/2022
-
O que é?
Consulta de produtos protocolados na Susep (Seguros, Previdência Aberta ou Capitalização), conferindo se o plano de seguro, o plano de previdência complementar aberta ou o título de capitalização contratado encontra-se devidamente registrado na Autarquia.
A consulta retorna a tabela de versões protocoladas, onde consta todas as versões eletrônicas já comercializadas do plano, com as respectivas datas de início e de fim de comercialização.
Produtos de seguros classificados como de grandes riscos, na forma da regulamentação vigente (Resolução CNSP No. 407/21), ficam dispensados de registro na Autarquia.
Através do número de registro do produto na Susep, a partir da máscara numérica 15414.6XXXXX/AAAA-DV, como também máscaras legadas de processos mais antigos, é possível visualizar todas as versões eletrônicas do produto. Selecione a versão correspondente à data de contratação ou renovação do plano. No caso de planos coletivos, deverá ser selecionada a versão vigente na data de emissão ou renovação da apólice coletiva.
-
Quem pode utilizar este serviço?
Pessoas físicas e jurídicas.
-
Etapas para a realização deste serviço
-
Realizar Pesquisa
Informe o produto com a máscara numérica 15414.6XXXXX/AAAA-DV, digitando todos os caracteres. Também podem ser consultadas máscaras legadas de processos mais antigos:
[XX.XXXXXX/XX-XX]
[XXX-XXXXX/XX]
[XXXXX.XXXXXX/XX-XX]Caso o ano de abertura do processo seja igual ou inferior a 2012, é possível que o produto possua versões que não existem em formato digital.
Canais de prestação
Web
:Acesse o link, insira o número do processo SUSEP relativo ao produto contratado e clique em pesquisar.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato
-
Realizar Pesquisa
-
Outras Informações
Quanto tempo leva?
Atendimento imediato
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Acesse o link e selecione a opção aplicável, forneça as informações requeridas e aguarde retorno.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
