Reforma Tributária em Andamento

A PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, tendo como relator Eduardo Braga (MDB-AM). O objetivo da reforma é simplificar a controlado, eliminando cinco impostos atuais e introduzindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. Espera-se que a PEC seja promulgada ainda este ano, após aprovação em dois turnos pelo Senado. As mudanças impactarão diversos setores da economia e incluirão vários produtos e serviços.