Reforma Tributária em 5 Pontos: Senado

Reforma Tributária: Entendendo as Principais Mudanças em 5 Pontos

O Brasil está às vésperas de um marco histórico com a votação da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no plenário do Senado, após sua aprovação na terça-feira (7/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, discutida por 30 anos no país, busca simplificar o complexo sistema tributário brasileiro. Entretanto, a polêmica discussão envolve diversos setores econômicos e entidades federativas, como Estados e municípios.

1. Simplificação de Impostos: A reforma propõe a substituição de cinco tributos federais e estaduais por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse modelo, adotado por mais de 170 países, elimina a incidência de impostos em cascata e será composto por duas partes: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A cobrança deixará de ser na origem e passará a ser no destino, visando acabar com a guerra fiscal.

2. ‘Imposto do Pecado’: Introduzido como uma sobretaxa, o Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A cobrança pode ser estendida para alimentos e bebidas com alto teor de açúcar. Além disso, será criada uma Cesta Básica Nacional de Alimentos, isentando itens essenciais de impostos.

3. Profissionais Liberais e Exceções: Profissionais liberais, como advogados e engenheiros, terão uma tributação específica equivalente a 70% da alíquota geral. Exceções também foram estabelecidas para setores como bancos, taxistas, clubes de futebol e indústria automotiva, ampliando a lista de segmentos beneficiados por alíquotas diferenciadas.

4. Tempo de Transição: A transição para unificação dos tributos ocorrerá em sete anos, entre 2026 e 2032. Em 2033, os impostos atuais serão extintos. A migração da cobrança de impostos da origem para o destino será gradual, ocorrendo em 50 anos, de 2029 até 2078.

5. Desafios e Opiniões Divergentes: Apesar do avanço, a reforma enfrenta desafios, como a manutenção da guerra fiscal e a compensação das exceções com uma alíquota geral mais alta. Economistas divergem sobre a transição, com alguns defendendo o período longo para adaptação e outros alertando para a possibilidade de perpetuação de práticas indesejadas.

A reforma tributária é um passo significativo para o Brasil, mas suas nuances e impactos futuros continuarão a ser debatidos intensamente, refletindo a complexidade do sistema tributário nacional e os interesses divergentes das partes envolvidas.

Fotos: Divulgação