Alepe esclarece ajuste na previsão de receita

A Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) emitiu uma nota para esclarecer informações distorcidas divulgadas em alguns meios de comunicação. O comunicado aborda uma divergência na previsão da parcela da receita do Fundo de Participação do Estado (FPE) no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Poder Executivo.

O Tribunal de Contas identificou uma inconsistência, confirmada pelo corpo técnico da ALEPE, relacionada a uma subnotificação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão no PLOA. Diante dessa constatação, a Assembleia, no exercício de suas prerrogativas constitucionais durante a apreciação do PLOA, realizou uma reestimativa da receita.

Essa ação teve como objetivo assegurar o equilíbrio orçamentário entre os poderes e garantir investimentos de mais de R$ 800 milhões em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança pública, que não estavam inicialmente previstas no projeto enviado pelo Executivo.

Para alcançar esse incremento orçamentário, foram apresentadas emendas ao PLOA por diversos deputados e pela Mesa Diretora. A ALEPE esclarece que não promoveu modificações nos valores consignados pelo Poder Executivo para as diversas áreas, reafirmando seu compromisso de contribuir para o crescimento do estado e a qualidade de vida da população pernambucana em harmonia com todos os poderes constituídos.

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