Recife: Licenciamento de barracas
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A partir do dia 22, terá início o processo de licenciamento para barracas de rua que comercializam artigos relacionados às festas de final de ano na cidade. Os pontos autorizados pela Prefeitura para a venda de produtos do ciclo junino serão os mesmos utilizados. O prazo para inscrições se estende até 30 de dezembro, sendo que a permissão para a atividade será válida de 1º a 31 de dezembro.
Os interessados devem se dirigir presencialmente às três sedes regionais da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) – Norte, Sul e Centro-Oeste – portando documentação que inclui identidade e comprovante de residência. O processo de inscrição, que ocorre das 8h às 12h, requer o pagamento de uma taxa de R$ 126 referente ao uso do solo. O licenciamento seguirá os princípios estabelecidos pelo decreto 23.875, de 15 de agosto de 2008, que regulamenta a venda de produtos juninos. Após o cadastro, uma vistoria do Corpo de Bombeiros será realizada para a liberação do ponto, especialmente porque haverá comercialização de fogos de artifício.
A Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima, destaca a importância de os interessados comparecerem às regionais o mais rápido possível para conhecerem os locais permitidos para a instalação das barracas. Ela também ressalta a necessidade de cuidados ao manusear fogos de artifício, mantendo-os longe de crianças para evitar acidentes. O acondicionamento correto dos materiais, conforme determinado pelo Corpo de Bombeiros, é crucial. Além disso, é proibida a venda de fogos de artifício para menores de 18 anos.
As sedes regionais da Secon, com seus respectivos endereços, são:
- Centro-Oeste: Rua José Higino, 77, Madalena. Telefone: 3355-7350
- Norte: Avenida Beberibe, 1020, Arruda. Telefone: 3223-4650
- Sul: Avenida Senador Robert Kennedy, 350, Ipsep. Telefone: 3355-1250
Locais permitidos para a instalação de barracas em cada regional também foram divulgados, reforçando o compromisso com a segurança e ordem pública durante as festividades.
Fotos: Divulgação
