Marinho assina igualdade salarial

Ministério do Trabalho e Emprego Estabelece Diretrizes para Lei de Igualdade Salarial Entre Gêneros

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, assinou a Portaria nº 3.714 nesta sexta-feira (24), marcando um passo significativo na implementação da Lei nº 14.611, conhecida como a lei de igualdade salarial entre os gêneros. Aprovada em julho, a legislação visa abordar as disparidades salariais entre homens e mulheres no Brasil.

A portaria delineia claramente como o MTE deve gerenciar a transparência e os critérios remuneratórios relacionados à igualdade salarial. Com efeito a partir de 1º de dezembro, a medida estabelece uma abordagem sistemática para garantir que as empresas estejam em conformidade com os princípios de remuneração igualitária.

Um dos elementos essenciais da portaria é a criação de um relatório semestral que servirá como um mecanismo de transparência. Planejado para ser publicado nos meses de março e setembro de cada ano, o relatório fornecerá uma análise atualizada do estado da igualdade salarial no país.

Para coletar dados relevantes, o MTE introduzirá a aba “Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios” no Portal Emprega Brasil, permitindo que as empresas forneçam informações necessárias. Essa abordagem visa criar um sistema transparente e acessível para que as disparidades salariais sejam analisadas e compreendidas de maneira eficaz.

A assinatura da Portaria nº 3.714 reforça o compromisso do governo em promover a igualdade salarial, abordando uma questão persistente que afeta o mercado de trabalho brasileiro. Com o início efetivo em dezembro, espera-se que a medida estimule mudanças significativas em direção a uma remuneração mais equitativa entre gêneros no país.

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