Mendonça defende PEC pela imprensa

O deputado federal Mendonça Filho, representante do União Brasil, manifestou críticas à polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atribui à imprensa a responsabilidade por declarações de entrevistados caso existam “indícios concretos” de que a informação é falsa.

Em conjunto com Kim Kataguiri, seu colega de partido na Câmara Legislativa, o parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o propósito de proibir a transferência de responsabilidade do entrevistado para os veículos de comunicação.

Mendonça Filho argumentou que tal medida configura um equívoco que atinge um dos pilares fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e de imprensa. Defendendo a proposta, o deputado afirmou que o caminho apropriado não é restringir a liberdade dos veículos, mas garantir que cada indivíduo assuma a responsabilidade por suas declarações.

A decisão do STF, que obteve um placar de 9 votos a 2, originou-se de um caso envolvendo o Diario de Pernambuco, referente a uma matéria publicada em 1995. A medida tem gerado controvérsias e desencadeado reações de entidades como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e veículos de comunicação, incluindo a Folha de São Paulo, que a consideram prejudicial à liberdade de imprensa. Este Blog também lamenta a decisão proferida pelo Supremo.

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