Leis Apoiam Moradores de Rua

Prefeitura do Recife Sanciona Leis Voltadas à População em Situação de Rua

Durante uma festa natalina realizada para a população em situação de rua, o prefeito do Recife, João Campos, sancionou duas leis direcionadas a esse grupo, destacando o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o desenvolvimento pessoal. Os programas “Moradia Primeiro” e “Pão e Letra” foram aprovados pela Câmara dos Vereadores e visam atender às necessidades específicas dessa população.

O Programa Moradia Primeiro tem como objetivo oferecer moradias permanentes para pessoas em situação de rua com alta vulnerabilidade social. A lei estabelece critérios de elegibilidade, como estar em situação de rua há cinco anos ou mais e receber atendimento pelas equipes da assistência social e da Saúde da Prefeitura do Recife. O programa oferecerá unidades habitacionais locadas, acompanhadas de suporte para promover a independência e o autocuidado dos beneficiários.

 

O Programa Pão e Letra institui a concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para a população em situação de rua, buscando garantir o retorno e a permanência dessa população no processo de escolarização e qualificação profissional. As bolsas serão concedidas em diferentes modalidades, desde educandos iniciantes até multiplicadores que atuam no programa após concluir seus estudos.

A festa natalina, realizada pela Prefeitura do Recife, incluiu ceia, presentes e shows, reunindo aproximadamente 600 pessoas, entre usuários e trabalhadores das unidades sociais municipais. O evento também marcou a entrega de mochilas padronizadas, contendo lençóis e kits de higiene. A celebração visa proporcionar momentos de inclusão e comemoração para a população mais vulnerável da cidade.

Fotos: Divulgação