Samuel Salazar busca agilidade em PL aéreo

Câmara Municipal do Recife Avalia Projeto de Benefícios Fiscais para Setor Aéreo

A Câmara Municipal do Recife realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira (26) para apreciar o Projeto de Lei nº 70/2023, de autoria do Executivo. O projeto propõe benefícios fiscais a prestadores de serviços de manutenção de aeronaves com o objetivo de impulsionar o setor aéreo na cidade. A sessão ocorreu durante o recesso dos vereadores, sendo convocada em caráter de urgência pelo prefeito João Campos (PSB).

Durante a reunião, o texto foi lido em Plenário, e o vereador Samuel Salazar (MDB), líder do Governo na Câmara, solicitou o adiamento do prazo protocolar. Segundo Salazar, após a leitura, ele pediu ao presidente que consultasse os líderes partidários para dispensar o prazo de emendas do projeto, sendo a dispensa aprovada. Com isso, o projeto seguiu para as comissões.

Ao término da sessão, o texto foi encaminhado para apreciação nas comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, e Desenvolvimento Econômico do Legislativo. Os pareceres dessas comissões foram favoráveis à aprovação do projeto. O vereador Salazar afirmou: “As três comissões às quais esse projeto precisava passar já se reuniram agora pela manhã, e tivemos os três pareceres aprovados.”

O projeto está programado para ser votado em Plenário na manhã desta quarta-feira (27) em primeiro turno. Na reunião, que teve menos de quinze minutos de duração, 34 dos 39 vereadores estavam presentes. Alcides Teixeira Neto (PSB), Fred Ferreira (PL), Liana Cirne (PT), Michele Collins (PP) e Osmar Ricardo (PT) foram os ausentes.

De acordo com o Governo, as sessões extraordinárias desta semana não devem acarretar custos adicionais aos cofres públicos.

O projeto, assinado pelo prefeito João Campos e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, inclui a redução da alíquota do ISSQN para 2%, isenção do IPTU e isenção do ITBI. Se aprovado, os benefícios entrarão em vigor em 2024.

Fotos: Divulgação