Vila União: Títulos de Propriedade

A Prefeitura do Recife realizou, uma significativa cerimônia de entrega de 416 títulos de propriedade aos residentes da Vila União, localizada no Bairro da Iputinga. Este evento integra o programa “A Casa É Sua”, que visa regularizar a posse de terrenos para famílias de baixa renda.

Os objetivos fundamentais do programa incluem a priorização da permanência dos ocupantes em núcleos urbanos informais regularizados, assegurando o direito social à habitação digna e a condições de vida adequadas. Além disso, busca efetivar a função social da propriedade e promover o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade. Como parte das medidas inclusivas, a Prefeitura também concede a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O prefeito João Campos destacou a importância do evento, ressaltando a consolidação do maior programa de regularização fundiária da história do Recife. Ele enfatizou o esforço conjunto de várias etapas, como vistorias técnicas, análises sociais, topografia e procedimentos cartoriais, que culminaram na entrega dos títulos. O prefeito enfatizou ainda que a maioria dos títulos foi concedida a mulheres, as quais são, em grande parte, as ocupantes das residências.

A Vila União, uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), tem sua origem em uma área conhecida como Várzea do Capibaribe, que foi ocupada por engenhos de açúcar no passado. A transformação dessa região em ZEIS ocorreu por meio da Lei municipal nº 16.176/96. Os moradores, alguns provenientes de uma ocupação iniciada em 1987 nas proximidades do Parque Caiara, agora usufruem da segurança jurídica proporcionada pelos títulos de propriedade.

A entrega simbólica do primeiro título foi realizada para a aposentada Alba dos Santos, 66 anos, representando a concretização de um sonho após 35 anos de residência na área. Outra beneficiária, dona Sebastiana Alves, pensionista de 82 anos, expressou sua alegria pela oportunidade de deixar algo para seus filhos e destacou a isenção do IPTU como um benefício adicional.

A Secretaria Executiva de Regularização Fundiária da Prefeitura projeta para 2024 a entrega de títulos em diversas comunidades, reforçando o compromisso da gestão municipal em promover a regularização fundiária e proporcionar segurança jurídica às famílias de baixa renda.

Fotos: Divulgação