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Governadora Raquel Lyra Reformula Estrutura do Poder Executivo com Nova Lei
Na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), sancionou uma lei que promove alterações significativas na estrutura e funcionamento do Poder Executivo. Dentre as mudanças destacadas, destaca-se a criação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, responsável pela gestão do sistema prisional, como parte do compromisso assumido no plano “Juntos pela Segurança”.
Até então, a administração penitenciária estava vinculada à Secretaria de Defesa Social, atuando como a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). A nova pasta concentrará esforços na administração de cadeias, penitenciárias e centros de ressocialização do Estado.
Outras mudanças estruturais notáveis incluem a divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas entidades autônomas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos incorpora em seu título a Prevenção à Violência, ampliando seu escopo para englobar políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis. Isso inclui a defesa de pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, comunidades tradicionais e a promoção do enfrentamento à desigualdade étnico-racial, social e humana.
As ações de Transformação Digital, anteriormente sob a alçada da Secretaria de Comunicação, passam a ser geridas pela Secretaria de Administração, enquanto a Secretaria de Assessoria Especial à Governadora acrescenta em seu título a denominação relacionada a Relações Internacionais. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) é renomeado como Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe), e a Adepe agora atua como Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.
Fotos: Divulgação
