Gilberto Alves: Transporte Privado para Idosos

Projeto de Lei Propõe Transporte Privado para Idosos com Mobilidade Reduzida em Tratamento Médico

O vereador Gilberto Alves (Republicanos) apresentou o projeto de lei nº 105/2023 na Câmara Municipal do Recife, visando instituir a disponibilização de transporte privado pelo município para a assistência médica ampla de idosos com mobilidade reduzida e necessidade de tratamento de saúde contínuo. O serviço proposto poderá ser realizado em parceria ou convênio com empresas de transporte por aplicativo, transporte com plataformas de comunicação em rede, por motoristas independentes registrados como Microempreendedores Individuais (MEI) ou empresas afins.

Caso aprovada e sancionada, a legislação beneficiará idosos que comprovem a necessidade de tratamento contínuo por meio de encaminhamento médico do Sistema Único de Saúde (SUS), além de atestar sua condição de pessoa com mobilidade reduzida. Os beneficiários também devem apresentar cadastro na Secretaria de Saúde, confirmando a falta de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte coletivo existentes.

Além disso, o beneficiário deve comprovar uma renda familiar per capita mensal inferior a um salário mínimo, salvo em casos especiais aprovados pelo Comitê Consultivo do Transporte para a Assistência Médica de Idosos, também proposto pela nova lei.

Na justificativa do projeto, Gilberto Alves destaca a importância de garantir o transporte para pacientes idosos, considerando-o crucial para a continuidade do tratamento de saúde. “Esse translado é parte primordial para que os idosos com dificuldade de locomoção realizem seu contínuo tratamento médico, conforme indicação de um profissional de saúde. Afinal, esses pacientes necessitam de transporte especial e seletivo para dar continuidade ao tratamento terapêutico.”

Fotos: Divulgação