Servidores: Retorno Imediato

Governo do Estado Negou Renovação de Cessão de Servidores à Prefeitura do Recife

No último sábado (20), o Diário Oficial do Estado publicou um edital de notificação, comunicando a negativa do Governo do Estado ao pedido da Prefeitura do Recife (PCR) para renovar a cessão de servidores estaduais para prefeituras pernambucanas. De acordo com a Secretaria de Administração de Pernambuco (SAD), os funcionários afetados pela decisão terão que retornar imediatamente aos seus órgãos de origem.

Conforme esclarecido em nota pela assessoria de imprensa da SAD nesta quarta-feira (24), o edital de notificação foi publicado no Diário Oficial do Estado, informando aos servidores e empregados públicos estaduais cedidos às prefeituras do estado para que voltem aos seus respectivos órgãos de origem. A determinação exclui apenas os “professores estaduais cedidos em regime de permuta, com exercício em sala de aula, e servidores de saúde, cedidos no âmbito do SUS.”

A medida impacta diretamente três secretários do primeiro escalão do prefeito do Recife, João Campos (PSB): Fred Amâncio, responsável pela educação municipal e auditor da Secretaria da Fazenda (Sefaz); Maíra Fischer, à frente da pasta de Finanças do Recife, mas vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag); e Rafael Figueiredo, secretário da recém-criada pasta de Ciência e Tecnologia, que é procurador do Estado.

Em dezembro de 2023, a SAD enviou ofício a todas as prefeituras de Pernambuco solicitando o retorno dos servidores estaduais cedidos aos seus cargos. No início de janeiro de 2024, a PCR solicitou a renovação da cessão, mas o pedido foi negado pelo Governo do Estado.

A Prefeitura do Recife, em nota enviada na primeira semana de janeiro, afirmou ter solicitado a renovação das cessões para garantir a continuidade das ações da administração municipal. No entanto, o posicionamento da SAD nesta quarta-feira (24) evidenciou a falta de entendimento entre Estado e PCR, resultando na não concessão do pedido da gestão Campos. A situação, vale destacar, já ocorreu no início da gestão da governadora Raquel Lyra em janeiro de 2023, mas o Governo voltou atrás e autorizou a cessão dos funcionários no ano passado. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura do Recife e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) não haviam enviado posicionamento sobre o assunto.

Fotos: Divulgação