Ministro do STF suspende LDO

Ministro do STF suspende trechos da LDO de Pernambuco em meio a embate entre Poderes

O embate entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco atingiu um novo patamar com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, de deferir parcialmente o pedido do Governo do Estado para suspender trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a legislação agora enfrenta um novo capítulo nos corredores judiciais.

A determinação do ministro inclui a comunicação urgente à governadora Raquel Lyra (PSDB) e ao presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), além da submissão imediata da pauta ao plenário virtual da Corte. Esse plenário terá a responsabilidade de deliberar sobre o embate jurídico de forma definitiva.

A suspensão abrange diversos pontos da legislação orçamentária, incluindo artigos que versam sobre questões sensíveis para o funcionamento do Estado. Entre eles, estão os artigos 32, parágrafos 11 a 15; o artigo 58, parágrafos seis e sete; artigo 76, parágrafo único, e artigo 77 da LDO.

O conflito entre os Poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco ganhou destaque ao longo do ano passado, com a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) movida pela governadora Raquel Lyra contra trechos da LDO. A ação, protocolada no STF no dia 25 e distribuída ao ministro André Mendonça no dia 26 do mesmo mês, marca um capítulo importante nesse embate político e judicial.

A LDO, originalmente elaborada pelo Governo de Pernambuco, foi alvo de emendas na Alepe, articuladas pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), gerando desacordo com o Poder Executivo. Os vetos da governadora às emendas foram posteriormente derrubados pela Alepe, culminando no recurso ao STF por parte de Raquel Lyra, encerrando assim um ciclo de disputas que agora aguarda a decisão final da mais alta corte do país.

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