Aprovado Programa de Aceleração da Transição Energética
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O projeto de lei 5174/2023, aprovado pela Câmara dos Deputados, cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que visa promover a geração e o uso eficiente da energia de baixo carbono por meio de projetos sustentáveis alinhados a compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Esse programa é uma importante iniciativa para impulsionar a transição energética no Brasil e contribuir para a sustentabilidade ambiental.
O PATEN possui três objetivos principais:
- Fomentar o financiamento de projetos de desenvolvimento sustentável, especialmente relacionados à infraestrutura, pesquisa tecnológica e inovação tecnológica.
- Aproximar as instituições financiadoras das empresas interessadas em desenvolver projetos de desenvolvimento sustentável.
- Permitir a utilização de créditos detidos por pessoas jurídicas de direito privado junto à União como instrumento de financiamento para projetos sustentáveis.
Para viabilizar esses objetivos, o projeto cria o Fundo Verde, que será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esse fundo será abastecido por meio de créditos que as empresas tenham com o governo, os quais serão utilizados como garantia para acesso facilitado a financiamentos operados por outros bancos.
Além disso, o PATEN prevê a possibilidade de transação tributária condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável, permitindo descontos em multas, juros e encargos legais para empresas que realizarem esse tipo de investimento.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE) e da NovaBio, Renato Cunha, elogiou a criação do PATEN e destacou que essa iniciativa, juntamente com outros projetos relacionados à economia circular e aos combustíveis do futuro, contribuirá significativamente para posicionar o Brasil na segurança energética mundial com sustentabilidade. Essa abordagem é fundamental para uma transição energética bem-sucedida com foco na redução da mobilidade do carbono nos transportes.
Fotos: Divulgação
