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O relator do Projeto de Lei do Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho, chegou a um acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, após meses de negociação com o MEC. A reunião para acertar o texto final do substitutivo ao projeto enviado pelo Governo contou com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira, e dos deputados Moses Rodrigues e Rafael Brito.
O acordo alcançado atende à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos regulares do ensino médio, mantendo os principais eixos da reforma que levou à Lei atual do Novo Ensino Médio. Entre esses eixos estão a flexibilidade curricular, a ênfase na formação técnica e profissional e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Para os cursos regulares, ficou estabelecida a flexibilidade de 600 horas para os itinerários formativos, onde os estudantes poderão escolher aprofundamentos nas áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas e sociais aplicadas).
Os estudantes que optarem pelo itinerário da formação técnica e profissional terão uma carga horária preservada de até 1.200 horas, especialmente para cursos que demandam maior tempo de formação profissional, como os técnicos da área de saúde e tecnologia da informação. Nesses casos, a formação geral básica será de 1,8 mil horas.
O texto do substitutivo acordado inclui também o reconhecimento do notório saber exclusivamente para a formação técnica e profissional, a mediação tecnológica do ensino para áreas remotas, especialmente na região amazônica e em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, além da política de escolas em tempo integral para o ensino médio.
O deputado Mendonça Filho destacou a importância de manter os pilares da reforma do ensino médio, visando atender aos quase 7,8 milhões de jovens brasileiros. Ele ressaltou que o projeto deve ser votado em plenário na quarta-feira (20), reafirmando o compromisso com a qualidade da educação, a inserção no mercado de trabalho e a redução da exclusão escolar.
Fotos: Divulgação
