Senado aprova salas de acolhimento a mulheres no SUS

Senado Federal Aprova Projeto de Lei para Salas de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência

Na última terça-feira, dia 26 de março, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada Iza Arruda (MDB/PE), que tem como objetivo estabelecer salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sejam eles conveniados ou próprios. A relatoria do projeto coube à senadora Jussara Lima (PSD/PI).

A deputada Iza Arruda ressaltou que a legislação vigente não oferece a proteção necessária à privacidade das vítimas nos estabelecimentos de saúde, expondo-as a riscos adicionais. Ela explicou que muitas mulheres em situações de violência enfrentam perigos ao buscar auxílio em locais lotados, como postos de saúde, podendo ser expostas novamente aos agressores.

“Nesse sentido, a proposta visa proporcionar um ambiente seguro e acolhedor, além de garantir um atendimento prioritário por profissionais qualificados”, enfatizou a deputada.

Conforme o projeto, as salas de acolhimento devem garantir a privacidade das mulheres e restringir o acesso de pessoas não autorizadas, especialmente dos agressores. Essa medida altera um trecho da Lei 8.080/90, que trata das diretrizes das ações e serviços de saúde, introduzindo a exigência de salas de acolhimento para um atendimento específico e especializado, incluindo acompanhamento psicológico e outros serviços.

A senadora Jussara Lima destacou que a implementação desse atendimento em espaços reservados é uma medida eficaz e fundamental para assegurar a proteção e a segurança das mulheres vítimas de violência, representando um avanço significativo na assistência e proteção a esse grupo. Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a sanção presidencial.

Fotos: Divulgação