STF E ELON: Diretores do X no Brasil não podem ser presos

Especialistas ouvidos pela CNN explicam que os diretores do X no Brasil não podem ser presos se receberem ordens de Elon Musk, CEO da empresa, para descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vindas dos Estados Unidos. A responsabilidade penal, segundo a lei brasileira, é individual, e se a ordem partir de Musk, ninguém no Brasil poderia ser preso, afirma o advogado Celso Vilardi.

No entanto, a filial brasileira do X seria responsabilizada e multada, diferentemente da penalidade civil. Musk expressou preocupação em uma postagem nas redes sociais, afirmando que não revelaria as “arbitrariedades” de Moraes com medo de que seus funcionários no Brasil fossem para a cadeia.

Os advogados do X responderam ao STF que a empresa no país não tem capacidade de interferir na administração da plataforma, nem seus gestores têm autoridade.

Vale ressaltar que até o momento nenhuma decisão judicial foi descumprida pela empresa.

Em relação à possível prisão de Elon Musk nos Estados Unidos, caso seja condenado no Brasil por um crime que tenha paralelo nos dois países, o advogado constitucionalista Pedro Serrano explica que nos EUA o descumprimento de ordens judiciais é punido com penas mais severas que no Brasil. “Se houver uma condenação aqui, aciona-se o alerta vermelho da Interpol. Para isso, é preciso que a condenação seja crime também onde ele estiver fisicamente. Há um tratado entre os dois países”, ressalta Serrano.

Por outro lado, outro advogado avalia que é improvável que o processo contra Musk avance, uma vez que nem mesmo os trâmites burocráticos de uma ação judicial poderiam ser executados. “Só a notificação para ele falar é um pesadelo burocrático. Essa foi uma forma de Moraes fazer barulho e dar uma resposta”, disse o criminalista, em caráter reservado.