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Banco Central e Câmara dos Deputados Lançam Moeda Comemorativa dos 200 Anos da Primeira Constituição do Brasil
Na quinta-feira, 11 de abril, o Banco Central e a Câmara dos Deputados realizaram o lançamento oficial da moeda comemorativa dos 200 anos da primeira Constituição do Brasil, a mais longeva da história do país. O evento ocorreu no Salão Nobre da Câmara, em Brasília, onde o diretor de Administração do Banco Central, Rodrigo Teixeira, destacou a relevância histórica da Constituição que vigiu por mais de seis décadas, marcando uma nova era para a população ao estabelecer um regimento legal unificado.
Rodrigo Teixeira enfatizou o compromisso do Banco Central em emitir a moeda nacional e ressaltou que essa missão é utilizada para celebrar momentos marcantes da história nacional. A moeda, confeccionada em prata, possui um valor de face de R$ 5,00. Seu design apresenta o edifício do Congresso Nacional na frente e, no verso, uma representação da primeira Carta Constitucional, acompanhada de uma pena, o instrumento utilizado para sua redação. A edição é limitada a 3000 unidades, disponíveis para compra através do site do Clube da Medalha, administrado pela Casa da Moeda, ao preço de R$ 440 cada.
A primeira Constituição brasileira foi promulgada em 25 de março de 1824, durante o período do Brasil Império. O Banco Central destaca que esta moeda é uma homenagem ao Poder Legislativo, pois a Carta de 1824 introduziu o bicameralismo no país, estabelecendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
O presidente da Comissão Especial Curadora, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), ressaltou a relevância histórica da Constituição de 1824 no processo de independência do Brasil em relação a Portugal, após a dissolução da Assembleia Constituinte por D. Pedro I um ano antes.
A Carta de 1824 trouxe princípios avançados para a época, como a liberdade de expressão e a separação dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador na época. O deputado destacou a importância desses princípios, que continuam sendo celebrados e aplaudidos até os dias atuais.
